Subprefeitura Pinheiros destrói produtos ilegais apreendidos durante o carnaval

Por Lei, ambulantes tem até 90 dias para retirada de suas mercadorias mediante nota fiscal

Na última semana, agentes da Subprefeitura Pinheiros, sob supervisão do Subprefeito Acacio Miranda e chefe de Gabinete Luiz Portella, destruiram, no Pátio da Unidade de Transporte Interno da Subprefeitura, os objetos apreendidos de ambulantes que atuavam sem licença durante o carnaval.

 

  

Foto Alline Tolezano/Subprefeitura Pinheiros

 

De acordo com a lei 11.112/91, os ambulantes têm até 30 dias para fazer a retirada dos produtos mediante apresentação de nota fiscal e pagamento de multa. Após este prazo, elas passam a ser de domínio público, podendo ser destruídas ou doadas.