No sábado, 22/11, aproximadamente 150 pessoas representando entidades, lideranças comunitárias, empresas e moradores dos distritos de Perus e Anhanguera, compareceram à audiência pública de revisão do zoneamento que aconteceu no CEU Anhanguera.
Essa atividade foi coordenada pela SMDU Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, e teve o apoio e realização da Subprefeitura através de seus funcionários e colaboradores. Trata-se de mais uma etapa dos instrumentos de planejamento urbano da cidade de São Paulo. O objetivo agora é atualizar as regras de parcelamento, uso e ocupação do solo (Lei de Zoneamento).
Na primeira parte, toda a proposta do executivo sobre as atuais configurações e as mudanças a serem implementadas foram apresentadas através de um vídeo institucional. Na segunda parte, os participantes se dividiram em grupos e fizeram um debate sobre as propostas e suas justificativas. O tema foi estudado entre todos, que puderam questionar e até opinar sobre os tópicos, criando assim oportunidades para possíveis e necessárias alterações.
A revisão do zoneamento é uma oportunidade de superar alguns problemas enfrentados na aplicação da lei vigente, de forma a facilitar a compreensão da legislação e trazer mais segurança aos proprietários, investidores, moradores e ao próprio Poder Público na sua aplicação.
A lei de zoneamento divide o território em porções denominadas zonas e cada zona reúne um conjunto de regras para um determinado local. E é com base nessas regras que a Prefeitura autoriza a construção de novos edifícios e a instalação de novas atividades nos bairros (por meio de alvarás e licenças de funcionamento).
O projeto ainda não está totalmente finalizado e a população pode ter acesso a sua íntegra e até fazer propostas através do site:
www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br
Cesar Gonçalves