A Prefeitura de São Paulo realiza até dia 7 de outubro o processo de eleição do Conselho Participativo Municipal. Os interessados em participar na região de Perus e Anhanguera devem acessar o link da Prefeitura para obter informações sobre os documentos necessários para sua inscrição.
Em Perus os interessados devem procurar o Sr. Isaias Gomes, da Defesa Civil, de segunda a sexta-feira das 9h às 17h na Subprefeitura – Rua Ylidio Figueiredo, 349. O telefone de contato é o 3396.8654.
Para ser candidato é preciso:
- Ter domicílio eleitoral na subprefeitura pela qual se candidatará;
- Ser maior de 18 anos;
- Ser eleitor;
- Não ocupar cargo em comissão em quaisquer órgãos do poder público;
- Não ser detentor de mandato eletivo no parlamento ou nos poderes executivos municipal, estadual ou federal;
Além disso os candidatos deverão comprovar representatividade. Por isso o edital das eleições prevê que os interessados devem conseguir pelo menos 100 assinaturas em apoio aos seus nomes.
A eleição para os membros do Conselho Participativo será realizada no dia 8 de dezembro deste ano, em todas as subprefeituras da cidade, com suporte da Justiça Eleitoral – que disponibilizará 10 mil urnas eletrônicas para o pleito.
Informações adicionais
O edital, formulários e consulta de informações adicionais poderão ser acessados no site do conselho. A criação do colegiado visa ampliar a participação popular e a transparência nos governos locais, com a eleição de 1.125 representantes da sociedade civil.
Os futuros membros do Conselho Participativo Municipal terão a missão de fiscalizar, participar do planejamento e aplicação de recursos públicos e das políticas públicas nos 96 distritos agrupados em subprefeituras. Eles serão eleitos pelo voto direto, secreto e facultativo dos moradores do município. Cada conselho será composto por, no mínimo, 19 representantes e, no máximo, 51 integrantes.
Por ser consultivo e autônomo, os eleitos terão autonomia para acessar informações públicas, sugerir medidas e contestar atos do poder público nas regiões para as quais forem escolhidos pela população local.