A partir de segunda-feira (21), estarão abertas as inscrições para os candidatos (as) ao Conselho Participativo Municipal da cidade de São Paulo.
A inscrição poderá ser feita no site https://conselhoparticipativocandidatos2019.prefeitura.sp.gov.br até o dia 31 de outubro. Na Subprefeitura Vila Mariana, serão eleitos (as) 17 conselheiros (as), sendo cinco por distrito (Vila Mariana, Moema e Saúde) e dois para a cadeira extraordinária do imigrante para o biênio 2020/2021. A eleição ocorrerá nas 32 Subprefeituras no dia 8 de dezembro de 2019.
Criado em 2013, o Conselho Participativo Municipal é um órgão autônomo e formado exclusivamente por membros da sociedade civil. Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho tem como objetivo a construção de políticas públicas e o auxílio do controle social no planejamento, fiscalização e utilização de recursos públicos em cada uma das 32 Subprefeituras da capital.
Cabe ao conselheiro se inteirar das reivindicações locais e levá-las até a subprefeitura da sua região. O Conselho Participativo Municipal deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente, não os substituindo em nenhuma hipótese.
Este ano, serão eleitos na cidade 531 conselheiros (as), entre os quais 38 para as Cadeiras Extraordinárias para Imigrantes nas 32 Subprefeituras. De acordo com a legislação atual, as mulheres ocuparão pelo menos 50% das vagas disponíveis.
O QUE FAZ O CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO?
- Articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada
- Zela para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região
- Monitora no âmbito de seu território a execução orçamentária, a evolução dos Indicadores de Desempenho dos Serviços Públicos e a execução do Plano de Metas
QUEM PODE SE CANDIDATAR?
- Pessoas maiores de 18 anos, em dia com a Justiça Eleitoral e moradores do município de São Paulo
- Não ser ocupante de cargo em comissão no Poder Público Federal, Estadual e Municipal, ou detentor de mandato eletivo do Poder Executivo ou Legislativo
- Não ser membro de alguma Comissão Eleitoral Local ou da Comissão Eleitoral Central
- Não ser candidato (a) a nenhum outro Conselho Participativo Municipal ou Cadeira Extraordinária para Imigrantes
- Não ter antecedentes criminais, conforme certidão expedida pelos órgãos competentes
- Atender ao disposto no Decreto nº 53.177/12 - Ficha Limpa
O QUE PRECISA PARA SE INSCREVER COMO CANDIDATO (A)?
- Acessar site de inscrição de candidatos, se cadastrar e anexar documentos comprobatórios
- RG ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho ou Passaporte ou Carteira Funcional expedida por órgão público
- Título de Eleitor atualizado e EXPEDIDO NA CIDADE DE SÃO PAULO
- Declarações de não incidências nas hipóteses de vedação previstas em legislações
- Fotografia digitalizada
- Comprovante de residência ou declaração de residência
- Atestado de antecedentes criminais
INSCRIÇÃO PARA O CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
Período: 21/10 a 31/10
Site: https://conselhoparticipativocandidatos2019.prefeitura.sp.gov.br
Eleição: 8/12/2019, das 9h às 17h, nas 32 Subprefeituras