Quando o assunto é contrato de trabalho muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre as obrigações do empregador e do empregado. Neste caso, os profissionais devem procurar orientações para entender os direitos e os deveres de cada um, como férias remuneradas, aviso prévio, cálculo de rescisão de contrato, seguro desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros aspectos do universo trabalhista.

Para isso, o CATe, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo (SDTE), oferecerá gratuitamente na próxima quarta-feira, dia 8, das 9h às 10h, a oficina sobre Legislação Trabalhista e Previdenciária, em diversas unidades da capital. Em Perus, será na unidade que funciona dentro da Subprefeitura, localizada na Rua Ylídio Figueiredo, 349.

Os participantes poderão conhecer os regimes de contratação da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e tirar dúvidas sobre licença maternidade, jornada de trabalho, auxílio acidente, aposentadoria, entre outros. A unidade Luz do CATe já oferece o serviço há um ano, através do Núcleo de Orientação Trabalhista e Previdenciária que também atende estrangeiros que desejam atuar profissionalmente no Brasil e pessoas que pretendem se tornar um Microempreendedor Individual (MEI). O Núcleo funciona das 8h às 17h na Avenida Prestes Maia, 913/919.

Para utilizar os serviços do CATe, é necessário apresentar o RG, CPF, carteira de trabalho e o número do PIS, e para solicitar atendimento do Núcleo basta comparecer pessoalmente no CATe Luz e solicitar o atendimento.