Consultas Públicas

- Consulta Pública: Instrumento Administrativo, para apoiar as atividades das unidades organizacionais na instrução de processos de regulamentação ou na implementação de suas atribuições específicas.

 As consultas públicas são mecanismos de participação social e transparência utilizados pela Prefeitura Municipal
de São Paulo (PMSP) para a obtenção da opinião dos cidadãos ou entidades sobre determinado assunto.


Nesse sentido, as consultas públicas possuem como finalidade a participação dos cidadãos nas questões de
interesse coletivo
, como forma de consensualidade no processo decisório sobre políticas públicas.

CONSULTAS PÚBLICAS AGENDADAS:

>>> Não há Consultas Públicas agendadas pela Subprefeitura Penha até o presente momento e não possui
previsões de futuras Consultas Públicas a serem realizadas.<<<

CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS:

>>>2014<<<

Consulta Pública Nº 001 - Comunicado
- Minuta (arquivo DOC)
- Respostas às manifestações e subsídios recebidos (arquivo PDF)

>>>2011<<<
Consulta Pública Nº 001
- Sugestões apresentadas (arquivo PDF)

>>>2010<<<
Consulta Pública Nº 002

 

Caso queira verificar outras consultas públicas realizadas no âmbito do município, visite o botão de participação social dos outros órgãos e entidades da Prefeitura ou os portais com ferramentas participativas como Governo Aberto na Cidade de São Paulo  e Gestão Urbana.