Na última quarta-feira (19), empresários e munícipes da jurisdição da PRPenha puderam conferir mais uma apresentação do ciclo de palestras “Subprefeitura Penha”.
Desta vez com o tema "Áreas Municipais (Autorização, Concessão e Permissão de Uso)”, apresentado pelo assessor jurídico da regional.
Após a apresentação, o público, cerca de 70 pessoas, teve a oportunidade de esclarecer dúvidas e pediu orientações sobre processos em andamento.
A seguir, disponibilizamos os links dos arquivos com o conteúdo apresentado:
- Bens Imóveis Municipais; (arquivo PDF 167kb)
- Formulário de Autuação CGPATRI; (arquivo PDF 278kb)
- Lei Orgânica; (arquivo PDF 409 kb)
- Lei Nº 16.050 (Desenvolvimento Urbano e Plano Diretor Estratégico); (arquivo PDF 1,31 MB)
- Decreto 52.201/2011 (Regulamenta pedidos de aquisição, permuta, concessão administrativa e permissão de uso de imóveis municipais). (arquivo PDF 134 kb)