Consultas Públicas

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Consulta pública é um dos instrumentos disponíveis para colher contribuições da sociedade civil sobre as políticas e instrumentos legais que orientam as ações públicas de cada órgão. De modo geral, o processo se inicia com a disponibilização de documentos relacionados com a temática a ser consultada.

Esses documentos devem ficar disponíveis por período em que a população possa contribuir por meio virtual ou físico. Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões, pedir esclarecimentos ou trazer críticas ao tema de discussão.

Nesta Subprefeitura não há nenhum evento desta natureza marcado.

2014
- Minuta (arquivo DOC)
- Respostas às manifestações e subsídios recebidos (arquivo PDF)

2011
- Sugestões apresentadas (arquivo PDF)