Neste domingo (22), das 9h às 17h, será realizada a eleição do Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU). Em disputa as quatro cadeiras do segmento de Movimentos de Moradia pelos próximos dois anos (Biênio 2019-2021). Ao todo serão oferecidos 32 locais de votação à sociedade.

Mas por que votar? O CMPU é responsável por debater políticas públicas de grande importância para o desenvolvimento da cidade. Por lá já passaram diversos projetos urbanos, como a proposta de requalificação dos calçadões e calçadas da região central e os Projetos de Intervenção Urbana (PIUs) Arco Pinheiros, Arco Jurubatuba e Vila Leopoldina.

Outro motivo para votar é que o Conselho é representativo. É composto por 60 titulares e respectivos suplentes, sendo 26 representantes do Poder Público e 34 da população, organizados por segmentos, com direito a voz e voto, divididos da seguinte forma: 22 pessoas de diversos segmentos escolhidas a partir de eleição (como a que ocorre agora) e as outras 12 advindas de conselhos, como o Conselho Participativo Municipal, Conselho Municipal de Habitação (CMH) e Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). Clique aqui para entender melhor a formação do CMPU.

E como votar? É simples. Primeiro, acesse o site e informe o número do seu título de eleitor para conferir o local de votação, correspondente à subprefeitura onde sua zona eleitoral se encontra. No dia da votação compareça ao endereço indicado portando um documento oficial de identificação original com foto e o título de eleitor (ou o número do mesmo).

Para esta eleição apenas um segmento poderá ser votado, o de Movimentos de Moradia. São quatro vagas disponíveis, que serão disputadas por duas chapas: Chapa Democracia e Luta e Chapa Moradia e Cidade. O munícipe terá direito a somente um voto, que deve ser direcionado a alguma das chapas.

A Chapa Democracia e Luta é representada pelo número 11 e formada pelas entidades “Fórum dos Mutirões de São Paulo” e “Central de Inclusão aos Programas de Moradias Populares do Estado de São Paulo – CIPROMP-SP” (titular e suplente, respectivamente), além da entidade Associação de Moradores do Jardim Manacá da Serra (titular).

Já a Chapa Moradia e Cidade é representada pelo número 12 e composta pelas entidades Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – Leste 1 – MST Leste 1 (titular e suplente), Associação dos Trabalhadores Sem Terra da Zona Oeste” e “Movimento Defesa do Favelado – Região Episcopal Belém” (titular e suplente), “Associação Amigos do Jardim Ipanema” (titular e suplente), e “Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia” e “Movimento Habitacional e Ação Social – MOHAS” (titular e suplente).

Para o preenchimento das vagas de segmento provenientes de chapas, a Prefeitura adota o princípio da representação proporcional, ou seja, as cadeiras serão distribuídas conforme o quociente eleitoral obtido pela chapa, determinada após a contagem do total de votos válidos.

O processo eleitoral também considera os princípios e regras da Lei nº 15.946/13 e Decreto nº 56.021/15, que dispõem sobre a composição mínima de 50% de representantes do gênero feminino nos conselhos de Controle Social, podendo, inclusive, inverter a relação de titularidade e suplência de uma mesma entidade e/ou chapa para o cumprimento das devidas legislações.

Concluída a apuração de votos, a Comissão Eleitoral publicará a Ata de Apuração. Após o fim do prazo para recursos, o resultado final será divulgado no Diário Oficial.

Clique aqui e acesse o hotsite com todas as informações sobre o processo eleitoral do CMPU