DOC 20/09/11 página 76

SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SECMH CADASTRAMENTO DOS ELEITORES PARA AS ELEIÇÕES 2011 DOS REPRESENTANTES DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS E ORGANIZAÇÕES POPULARES LIGADAS A AREA HABITACIONAL NO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL PORTARIA N.º194/11/SEHAB

EDITAL Nº03

I- Inscrições para cadastramento dos eleitores para as eleições 2011 dos representantes de entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área habitacional no CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

O Conselho Municipal de Habitação de São Paulo, criado pela lei municipal nº 13.425 de 02 de setembro de 2002, tem como objetivo participar da elaboração de políticas habitacionais e fiscalizar a sua implementação.
É formado por 96 membros, entre titulares e suplentes, com mandato de dois anos, sendo 16 membros titulares e 16 membros suplentes indicados pelo Poder Público, 16 representantes titulares e 16 representantes suplentes indicados pela Sociedade civil organizada (empresários e ONG’s) e 16 representantes titulares e 16 representantes suplentes das entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área de habitação, não sendo permitida, entretanto, a participação de um membro por mais de duas gestões consecutivas.

A Comissão Eleitoral instituída pela Portaria nº 194/11/SEHAB, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo em 10/06/11 e republicada em 07/07/11, faz saber que no período de 21/09 a 23/10 2011 estará aberto no Portal da Prefeitura do Município de São Paulo, na página http://www.prefeitura.sp.gov.br, o cadastramento prévio dos eleitores da Cidade de São Paulo aptos a votar perante as regras da Justiça Eleitoral e
que desejarão participar da votação a ser realizada em 04 de dezembro de 2011, para eleger 16 membros titulares e seus 16 respectivos membros suplentes, que representam as entidades comunitárias e organizações populares ligadas à área de habitação e que devem ser indicados através do voto da população.

Os candidatos a ocupar essas 32 vagas estarão inscritos em chapas, e o eleitor que se cadastrar poderá escolher em 04 de dezembro de 2011 a chapa que considerar ser a adequada à representação popular no Conselho, depositando seu voto na urna eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

II- Condições para cadastramento:
O corte técnico do cadastro de eleitores aptos ao voto do Município de São Paulo fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo está parametrizado na data de 12 de setembro de 2011, motivo pelo qual aqueles que não se regularizaram, ou não se cadastraram para a obtenção do titulo de eleitor junto à Justiça Eleitoral até aquela data, não poderão se cadastrar para participar destas eleições.

III- Como proceder para se cadastrar
Para se cadastrar, acesse o Portal da Prefeitura do Município de São Paulo, na página http://www.prefeitura.sp.gov.br e no Cadastro de Eleitores para a Eleição Conselho Municipal de Habitação – CMH proceda da seguinte forma:

1) Clique em Pesquisa por Título de Eleitor ou Pesquisa Por Nome

a) Se clicar em Pesquisa por Número do Título de Eleitor: digite seu número de título de eleitor, digite o CÓDIGO DA IMAGEM e em seguida clique Consultar. Se o cadastro do eleitor estiver em ordem junto à Justiça Eleitoral e apto ao voto, conforme descrito no item II- Condições para cadastramento aparecerá preenchido o Nome do Eleitor e surgirá uma nova tela.

b) Se você não souber o número de seu título de eleitor clique em Pesquisa Por Nome, digite seu nome completo, clique na mensagem: “Caso você não saiba seu número de Título de Eleitor clique aqui” Assim, será direcionado ao Portal do Tribunal Superior Eleitoral, onde deverá digitar:
* nome completo,
* dia, mês e ano completo de seu nascimento,
* nome completo de sua mãe.

O resultado da consulta será a identificação completa do eleitor junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo com o número do Título de eleitor, o nome do eleitor e domicílio eleitoral nas eleições universais.
Com o número do título de eleitor volte à página inicial do Portal da Prefeitura do Município de São Paulo, no Cadastro de Eleitores para a Eleição Conselho Municipal de Habitação – CMH e digite o Número do Título de Eleitor, digite o CÓDIGO DA IMAGEM e em seguida clique Consultar. Se o cadastro do eleitor estiver em ordem junto à Justiça Eleitoral e apto ao voto conforme descrito no item II- Condições para cadastramento, aparecerá preenchido o Nome do Eleitor e surgirá a tela seguinte;

2) Na tela LOCAL ONDE DESEJA VOTAR: de uma lista apresentada escolha o local onde deseja comparecer em 04/12/2011 para depositar seu voto na urna eletrônica. A lista de locais de votação contem 22 (vinte e dois) locais (subprefeituras);

3) A tela Possui alguma necessidade especial? é destinada àqueles que possuem alguma. Se possuir alguma necessidade especial assinale na tela qual a correspondente ao seu caso;

4) Ao clicar em Finalizar será emitido um Protocolo de Inscrição contendo:
Título de Eleitor: (número)
Nome do Eleitor: (nome completo)
Local de Inscrição: (subprefeitura)
Data de Inscrição: (data e horário)
Há a possibilidade de imprimir esse protocolo.

IV- Publicação da relação dos eleitores cadastrados no Diário Oficial da Cidade:
Ao término do período de cadastramento será publicada no Diário Oficial da Cidade uma relação contendo os Nomes dos Eleitores, os Números de Títulos de Eleitor, seus Locais de Votação e respectivos Números dos Protocolos para os eleitores que tiveram seus cadastramentos realizados com sucesso.

V- Como proceder para VOTAR:
No dia da realização das eleições, ou seja, em 04/12/2011, o eleitor que se cadastrou previamente com sucesso deverá comparecer pessoalmente ao local de votação para depositar seu voto na urna eletrônica do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, munido de seu título de eleitor e de um documento com foto.

As urnas eletrônicas estarão parametrizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para aceitar os votos dos eleitores que se cadastraram, previamente, nos locais escolhidos no momento do cadastramento.

O pleito será realizado das 8 às 17 horas do dia 04/12/2011 Excedentes de eleitores cadastrados presentes neste horário receberão senhas, que garantirão seu direito ao voto.

Para votar em 04 de dezembro de 2011 é necessário estar cadastrado. Faça seu cadastro no período de 21/9 a 23/10/2011 - Clique aqui!

São Paulo, de 19 de setembro de 2011.
Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Habitação–PORTARIA 194/11- SEHAB