CONVÊNIOS

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.

A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.

Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.

***2023

>>> A Subprefeitura Parelheiros não assinou novos convênios em 2023<<<

***2022

>>> A Subprefeitura Parelheiros não assinou novos convênios em 2022<<<

***2021

>>> A Subprefeitura Parelheiros não assinou novos convênios em 2021<<<

*** 2020

>>> A Subprefeitura Parelheiros não assinou novos convênios em 2020<<<

*** 2019

>>> A Subprefeitura Parelheiros não assinou novos convênios em 2019<<<

***2018

>>> A Subprefeitura Parelheiros não assinou novos convênios em 2018<<<

*** 2017

>>> A Subprefeitura Parelheiros não assinou novos convênios em 2017<<<

*** 2016

>>> A Subprefeitura Parelheiros não assinou novos convênios em 2016<<<

TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

***2023

>>> A Subprefeitura Parelheiros não celebrou termos de fomento e de colaboração<<<

2022

>>>A Subprefeitura Parelheiros não celebrou termos de fomento e de colaboração<<<

2021

>>>A Subprefeitura Parelheiros não celebrou termos de fomento e de colaboração<<<

2020

>>>A Subprefeitura Parelheiros não celebrou termos de fomento e de colaboração<<<

2019

>>>A Subprefeitura Parelheiros não celebrou termos de fomento e de colaboração<<<

PARCERIA

Toda e qualquer modalidade de parceria prevista nesta Lei, que envolva ou não transferências voluntárias de recursos financeiros, entre administração pública e organizações da sociedade civil para ações de interesse recíproco em regime de mútua cooperação. 

>>A Subprefeitura Parelheiros não celebrou parcerias até o momento <<

CONTRATOS

Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.
Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.

Acesse a página Contratos, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência. 

*PANDEMIA - COVID-19

"A Subprefeitura Parelheiros não firmou, até o momento, contratos emergenciais na modalidade Dispensa no período de enfrentamento da pandemia da Covid-19"

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2023

>Processo SEI - 6047.2022/0000068-5
Contrato N°:002/SUB-PA/2022- CLARO S.A
Objeto de Contrato:ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/SEGES-COBES/2021 (PREGÃO ELETRÔNICO 15/2021-COBES) COM AUMENTO DE QUANTITATIVO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (VOZ E DADOS), COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS MÓVEIS EM REGIME DE COMODATO (SMARTPHONES E SIM CARDS), CUJAS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ENCONTRAM-SE DESCRITAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA - CLARO S.A.
Vigência:360 dias
Data de Assinatura: 15/03/2023
Início de Vigência: 21/03/2023
Termino de Vigência: 20/03/2024
Valor Total em Reais: R$55.405,80 (Cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinco mil reais e oitenta centavos)

>Processo SEI -  6047.2022/0000054-5
Contrato 001/SUB-PA/2022 - GOD SERVICE SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI
Objeto de Contrato Prestação de serviços de motofrete, com entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicletas, na modalidade de contratação por Ponto Valor de Referência
Vigência: 360 dias
Data de Assinatura: 15/03/2023
Início de Vigência: 21/03/2023
Valor Total em Reais: R$ 11.999,28 (Onze mil, novecentos e noventa e nove e vinte reais e vinte e oito centavos)

 >Processo SEI - 6047.2021/0001038-7
Contrato 029/SUB-PA/2021 - SKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDASKJ ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto de Contrato: Contratação de empresa especializada de engenharia para revitalização e reurbanização de área pública - Rua Paranova, Rua São Paulo e Rua Rio de Janeiro - Parque Recreio - Parelheiros - São Paulo/SP
Vigência: 60 dias
Data de Assinatura: 29/09/2021
Início de Vigência: 25/02/2023
Valor Total em Reais: R$ 937.974,62 (Novecentos e trinta sete mil, novecentos e setenta e quatro reais e sesenta e dois centavos)

>Processo SEI -  6047.2019/0001484-2
Contrato 001/SUB-PA/2020 - ERA TECNICA ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
Objeto de Contrato PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS, ÁREAS PÚBLICAS E DESFAZIMENTO, À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Vigência: 360 dias
Data de Assinatura: 03/01/2023
Início de Vigência: 07/02/2023
Valor Total em Reais: R$ 1.643.681,52 (Um milhão, seiscentos e quarenta e três mil, seiscentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos)

>Processo SEI - 6047.2022/0001597-6
Contrato 120/SUB-PA/2022 - R J ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
Objeto de Contrato Contratação de empresa especializada para a reestruturação da iluminação do pátio da sede da Subprefeitura Parelheiros e instalação de pontos para monitoramento por meio de cameras
Vigência: 30 dias
Data de Assinatura: 28/12/2022
Início de Vigência: 13/01/2023
Valor Total em Reais: R$ 484.737,82 (Quatrocentos e oitenta quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos)

>Processo SEI - 6029.2022/0002367-9
Contrato 124/SUB-PA/2022 - ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto de Contrato Obra emergencial em Área de Risco de contenção parcial das margens do córrego e serviços complementares, localizado na Rua Euzébio Coghi, altura do nº 990
Vigência: 180 dias 
Data de Assinatura: 29/12/2022
Início de Vigência: 06/01/2023
Valor Total em Reais: R$ 10.418.284,25 (Dez milhões, quatrocentos e dezoito mil, duzentos e oitenta quatro reais e vinte e cinco centavos)

>Processo SEI - 6029.2022/0002369-5
Contrato 123/SUB-PA/2022 - ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto de Contrato Obra emergencial em Área de Risco de contenção parcial das margens do córrego e serviços complementares, localizado na Estrada Ecoturística de Parelheiros, altura do nº 6.791
Vigência: 180 dias
Data de Assinatura: 29/12/2023
Início de Vigência: 06/01/2023
Valor Total em Reais: 9.126.421,54 (Nove milhões, cento e vinte e seis mil, quatrocentros e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos)

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2022

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RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2021

>Processo SEI - 6047.2021/0001379-3
Contrato N°:054/2021 - MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Objeto de Contrato: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Revitalização e Reurbanização de Área Pública - Estrada do Jaceguava - Parelheiros - São Paulo/SP
Vigência: 29 dias
Data de Assinatura: 19/11/2021
Início de Vigência: 19/11/2021
Termino de Vigência: 18/12/2021
Valor Total em Reais: R$1.016.241,12 ( um milhão e dezesseis mil e duzentos e quarenta e um reais e doze centavos)

>Processo SEI - 6047.2021/0001384-0
Contrato N°:053/2021 - MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Objeto de Contrato: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Revitalização e Reurbanização de Área Pública - Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5.252 - Jardim dos Álamos - Parelheiros - São Paulo/SP
Vigência: 29 dias
Data de Assinatura: 19/11/2021
Início de Vigência: 19/11/2021
Termino de Vigência: 18/12/2021
Valor Total em Reais: R$2.272.255,02 (dois milhões e duzentos e setenta e dois mil e duzentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos)

>Processo SEI - 6047.2021/0001339-4
Contrato N°:052/2021 - MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Objeto de Contrato: Revitalização e Reurbanização de Área Pública - Rua Peroba x Rua Beija-Flor - Vargem Grande - Parelheiros - São Paulo/SP
Vigência: 29 dias
Data de Assinatura: 19/11/2021
Início de Vigência: 19/11/2021
Termino de Vigência: 18/12/2021
Valor Total em Reais: R$324.109,92 (trezentos e vinte e quatro mil e cento e nove reais e noventa e dois centavos)

>Processo SEI - 6047.2021/0001341-6
Contrato N°:051/2021 - MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Objeto de Contrato: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Revitalização e Reurbanização de Área Pública - Rua Visconde de Everdal - Jardim Novo Parelheiros - Parelheiros
Vigência: 29 dias
Data de Assinatura: 19/11/2021
Início de Vigência: 19/11/2021
Termino de Vigência: 18/12/2021
Valor Total em Reais: R$244.615,91 (duzentos e quarenta e quatro mil e seiscentos e quinze reais e noventa e um centavos)

>Processo SEI - 6047.2021/0001342-4
Contrato N°:050/2021 - MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Objeto de Contrato: Revitalização e Reurbanização de Área Pública - Trav. Itair José Veloso - Parada Cinquenta e Sete - Parelheiros - São Paulo/SP
Vigência: 29 dias
Data de Assinatura: 19/11/2021
Início de Vigência: 19/11/2021
Termino de Vigência: 18/12/2021
Valor Total em Reais: R$236.074,56 (duzentos e trinta e seis mil e setenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos)

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RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2020

>Processo SEI - 6047.2020/0001431-3
Contrato N°:131/2020 - CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA
Objeto de Contrato: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Revitalização e Reurbanização de Área Pública - Rua Paralela, s/nº - Jardim Roschel – Parelheiros,
Vigência: 29 dias
Data de Assinatura: 12/12/2020
Início de Vigência: 12/12/2020
Termino de Vigência: 10/01/2021
Valor Total em Reais: R$524.476,34 (quinhentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos)

>Processo SEI - 6047.2020/0001215-9
Contrato N°:130/2020 - D B CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto de Contrato: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Revitalização e Reurbanização de Área Pública - Alameda dos Coqueiros - Recanto Campo Belo - Parelheiros - São Paulo/SP
Vigência: 29 dias
Data de Assinatura: 12/12/2020
Início de Vigência: 12/12/2020
Termino de Vigência: 10/01/2021
Valor Total em Reais: R$518.637,87 (quinhentos e dezoito mil e seiscentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos)

>Processo SEI - 6047.2020/0001428-3
Contrato N°:128/2020 - R J ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI
Objeto de Contrato: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Revitalização e Reurbanização de Área Pública - Rua Dr. Achiles Silveira Guimarães - Jardim dos Álamos – Parelheiros
Vigência: 30 dias
Data de Assinatura: 09/12/2020
Início de Vigência: 09/12/2020
Termino de Vigência: 08/01/2021
Valor Total em Reais: R$314.921,54 (trezentos e quatorze mil e novecentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos)

>Processo SEI - 6047.2020/0001306-6
Contrato N°:127/2020 - MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Objeto de Contrato: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Revitalização e Reurbanização de Área Pública - Alameda do Bem-Te-Vi - Recanto Campo Belo - Parelheiros - São Paulo/SP
Vigência: 30 dias
Data de Assinatura: 09/12/2020
Início de Vigência: 09/12/2020
Termino de Vigência: 08/01/2021
Valor Total em Reais: R$197.051,57 (cento e noventa e sete mil e cinquenta e um reais e cinquenta e sete centavos)

>Processo SEI - 6047.2020/0001327-9
Contrato N°:126/2020 - MARÓSTICA ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME - EPP
Objeto de Contrato: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Revitalização e Reurbanização de Área Pública - Rua Ventos e Ramagens, Altura do nº 400 - Jardim Oriental - Parelheiros - São Paulo/SP
Vigência: 30 dias
Data de Assinatura: 08/12/2020
Início de Vigência: 08/12/2020
Termino de Vigência: 07/01/2021
Valor Total em Reais: R$277.951,53 (duzentos e setenta e sete mil e novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos)

PARA VISUALIZAR TODOS OS CONTRATOS CELEBRADOS EM 2020, CLIQUE AQUI