Contratos, Convênios e Parcerias

CONVÊNIOS

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração direta e indireta e uma entidade da administração pública municipal, estadual, federal ou distrital ou organizações particulares sem fins lucrativos, para buscar objetivos de interesse comum entre as partes.

O convênio pode ser considerado um negócio jurídico de cooperação, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública, ou seja, há o inter-relacionamento múltiplo de cooperação mútua, uma vez que cada participante tem relação jurídica com todos os integrantes do convênio para a efetivação do interesse público.

A celebração de convênio não depende da realização de licitação prévia, ainda que o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993 estabeleça que o procedimento licitatório é aplicável aos convênios.

Essa situação se justifica uma vez que os convênios, por sua natureza, não são firmados em razão de competitividade pela oferta da melhor proposta, mas de um ajuste de vontades previamente acertado.

***2022

>>> A Subprefeitura Parelheiros não assinou novos convênios em 2022<<<

***2021

>>> A Subprefeitura Parelheiros não assinou novos convênios em 2021<<<

*** 2020

>>> A Subprefeitura Parelheiros não assinou novos convênios em 2020<<<

*** 2019

>>> A Subprefeitura Parelheiros não assinou novos convênios em 2019<<<

***2018

>>> A Subprefeitura Parelheiros não assinou novos convênios em 2018<<<

*** 2017

>>> A Subprefeitura Parelheiros não assinou novos convênios em 2017<<<

*** 2016

>>> A Subprefeitura Parelheiros não assinou novos convênios em 2016<<<

TERMOS DE FOMENTO E COLABORAÇÃO

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2º, VIII, da Lei nº 13.019/2014 o instrumento de formalização das parcerias estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a realização de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2º, VII, da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e suas entidades da administração indireta com as organizações da sociedade civil (OSCIP) para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela Administração Pública que envolvam a transferência de recursos financeiros.

2022

>>>A Subprefeitura Parelheiros não celebrou termos de fomento e de colaboração<<<

2021

>>>A Subprefeitura Parelheiros não celebrou termos de fomento e de colaboração<<<

2020

>>>A Subprefeitura Parelheiros não celebrou termos de fomento e de colaboração<<<

2019

>>>A Subprefeitura Parelheiros não celebrou termos de fomento e de colaboração<<<

PARCERIA

Toda e qualquer modalidade de parceria prevista nesta Lei, que envolva ou não transferências voluntárias de recursos financeiros, entre administração pública e organizações da sociedade civil para ações de interesse recíproco em regime de mútua cooperação. 

>>A Subprefeitura Parelheiros não celebrou parcerias até o momento <<

CONTRATOS

Os contratos administrativos consistem nos ajustes firmados entre a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) ou seus entes da administração indireta e um particular, sob regime jurídico de direito público, com a finalidade da realização de uma atividade que se traduza no interesse público.
Esses contratos são regulados basicamente pela Lei Federal nº 8.666/1993.

Acesse a página Contratos, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência. 

*PANDEMIA - COVID-19

"A Subprefeitura Parelheiros não firmou, até o momento, contratos emergenciais na modalidade Dispensa no período de enfrentamento da pandemia da Covid-19"

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2022

>Processo SEI - 6047.2022/0000367-6
Contrato N°:06/2022 - GUARANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Objeto de Contrato: Fornecimento De Tubos De Concreto. Ata De Registro De Preços Nº 82/Smsub/Cogel/2021, Empresa Guarani Industria, Comercio E Serviços Ltda
Valor Total em Reais: R$152.588,52

>Processo SEI - 6047.2022/0000241-6
Contrato N°:05/2022 - MC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto de Contrato:
Contratação de empresa especializada de engenharia para revitalização e reurbanização de área pública - Rua Manaus e Rua Belém - Manacá da Serra - Parelheiros - São Paulo/SP
Vigência:
60 dias
Ordem de iníco:
18/04/2021
Valor Total em Reais:
R$1.307.494,03

>Processo SEI - 6047.2022/000243-6
Contrato N°:04/2022 - MC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
Objeto de Contrato: Revitalização E Reurbanização - Rua Vitoria Regia, Via Compartilhada (01, 02 E 03), e Rua Projeção (A,B,C, D) - Parelheiros
Vigência: 60 dias
Ordem de Início: 18/04/2021
Valor Total em Reais: R$1.006.424,66

>Processo SEI - 6047.2022/0000239-4
Contrato N°:03/2022 - NOVA ERA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA
Objeto de Contrato: Contratação de empresa especializada de engenharia para revitalização e reurbanização de área pública - Avenida Transatlântica e Rua Macapá - Manacá da Serra - Parelheiros - São Paulo/SP
Vigência: 60 dias
Ordem de Início: 18/04/2021
Valor Total em Reais: R$1.296.100,21

>Processo SEI - 6047.2022/0000068-5
Contrato N°:02/2022 - CLARO S/A
Objeto de Contrato:
Adesão à ata de registro de preços Nº 010/Seges-Cobes/2021 (Pregão Eletrônico 15/2021-Cobes) com aumento de quantitativo, objetivando a prestação de serviço móvel pessoal (voz e dados), com a disponibilização de terminais móveis em regime de comodato (smartphones e sim cards), cujas características e especificações técnicas encontram-se descritas no anexo I - Termo De Referência - Claro S.A.
Vigência:
12 Meses
Ordem de Início:
01/05/2022
Valor Total em Reais:
R$55.405,80

>Processo SEI - 6047.2022/0000054-5
Contrato N°:01/2022 - GOD SERVICE SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI

Objeto de Contrato: Prestação de serviços de motofrete, com entrega e coleta de pequenas cargas por meio de motocicletas, na modalidade de contratação por Ponto Valor de Referência
Vigência: 12 Meses
Ordem de Início: 01/04/2022
Valor Total em Reais: R$11.999,28

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2021

>Processo SEI - 6047.2021/0001379-3
Contrato N°:054/2021 - MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Objeto de Contrato: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Revitalização e Reurbanização de Área Pública - Estrada do Jaceguava - Parelheiros - São Paulo/SP
Vigência: 29 dias
Data de Assinatura: 19/11/2021
Início de Vigência: 19/11/2021
Termino de Vigência: 18/12/2021
Valor Total em Reais: R$1.016.241,12

>Processo SEI - 6047.2021/0001384-0
Contrato N°:053/2021 - MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Objeto de Contrato: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Revitalização e Reurbanização de Área Pública - Estrada Ecoturística de Parelheiros, 5.252 - Jardim dos Álamos - Parelheiros - São Paulo/SP
Vigência: 29 dias
Data de Assinatura: 19/11/2021
Início de Vigência: 19/11/2021
Termino de Vigência: 18/12/2021
Valor Total em Reais: R$2.272.255,02

>Processo SEI - 6047.2021/0001339-4
Contrato N°:052/2021 - MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Objeto de Contrato: Revitalização e Reurbanização de Área Pública - Rua Peroba x Rua Beija-Flor - Vargem Grande - Parelheiros - São Paulo/SP
Vigência: 29 dias
Data de Assinatura: 19/11/2021
Início de Vigência: 19/11/2021
Termino de Vigência: 18/12/2021
Valor Total em Reais: R$324.109,92

>Processo SEI - 6047.2021/0001341-6
Contrato N°:051/2021 - MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Objeto de Contrato: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Revitalização e Reurbanização de Área Pública - Rua Visconde de Everdal - Jardim Novo Parelheiros - Parelheiros
Vigência: 29 dias
Data de Assinatura: 19/11/2021
Início de Vigência: 19/11/2021
Termino de Vigência: 18/12/2021
Valor Total em Reais: R$244.615,91

>Processo SEI - 6047.2021/0001342-4
Contrato N°:050/2021 - MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

Objeto de Contrato: Revitalização e Reurbanização de Área Pública - Trav. Itair José Veloso - Parada Cinquenta e Sete - Parelheiros - São Paulo/SP
Vigência: 29 dias
Data de Assinatura: 19/11/2021
Início de Vigência: 19/11/2021
Termino de Vigência: 18/12/2021
Valor Total em Reais: R$236.074,56

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RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2020

>Processo SEI - 6047.2020/0001431-3
Contrato N°:131/2020 - CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA
Objeto de Contrato: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Revitalização e Reurbanização de Área Pública - Rua Paralela, s/nº - Jardim Roschel – Parelheiros,
Vigência: 29 dias
Data de Assinatura: 12/12/2020
Início de Vigência: 12/12/2020
Termino de Vigência: 10/01/2021
Valor Total em Reais: R$524.476,34

>Processo SEI - 6047.2020/0001215-9
Contrato N°:130/2020 - D B CONSTRUÇÕES LTDA

Objeto de Contrato: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Revitalização e Reurbanização de Área Pública - Alameda dos Coqueiros - Recanto Campo Belo - Parelheiros - São Paulo/SP
Vigência: 29 dias
Data de Assinatura: 12/12/2020
Início de Vigência: 12/12/2020
Termino de Vigência: 10/01/2021
Valor Total em Reais: R$518.637,87

>Processo SEI - 6047.2020/0001428-3
Contrato N°:128/2020 - R J ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI
Objeto de Contrato: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Revitalização e Reurbanização de Área Pública - Rua Dr. Achiles Silveira Guimarães - Jardim dos Álamos – Parelheiros
Vigência: 30 dias
Data de Assinatura: 09/12/2020
Início de Vigência: 09/12/2020
Termino de Vigência: 08/01/2021
Valor Total em Reais: R$314.921,54

>Processo SEI - 6047.2020/0001306-6
Contrato N°:127/2020 - MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
Objeto de Contrato: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Revitalização e Reurbanização de Área Pública - Alameda do Bem-Te-Vi - Recanto Campo Belo - Parelheiros - São Paulo/SP
Vigência: 30 dias
Data de Assinatura: 09/12/2020
Início de Vigência: 09/12/2020
Termino de Vigência: 08/01/2021
Valor Total em Reais: R$197.051,57

>Processo SEI - 6047.2020/0001327-9
Contrato N°:126/2020 - MARÓSTICA ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME - EPP
Objeto de Contrato: Contratação de Empresa Especializada de Engenharia para Revitalização e Reurbanização de Área Pública - Rua Ventos e Ramagens, Altura do nº 400 - Jardim Oriental - Parelheiros - São Paulo/SP
Vigência: 30 dias
Data de Assinatura: 08/12/2020
Início de Vigência: 08/12/2020
Termino de Vigência: 07/01/2021
Valor Total em Reais: R$277.951,53

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