Compras Públicas

Acesse a lista com licitações realizadas pela Subprefeitura Parelheiros

Licitações presenciais

As Compras Públicas podem ser definidas como contratações ou aquisições de bens e serviços realizadas pela administração com a finalidade de concretizar as ações públicas. Para efetivar uma compra pública é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação.

As modalidades de licitação existentes estão previstas na Lei de Licitações, a Lei Federal Nº 8.666/1993, no artigo 22 e são: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Além dessas, temos previstas a Inexigibilidade e a Dispensa de Licitação, para casos específicos também previstos nessa lei.

Para a contratação de bens e serviços de uso comum, considerados bens e serviços padrões ou “de prateleira”, temos ainda o pregão, previsto na Lei Federal Nº 10.520/2002, nas suas modalidades presencial e eletrônica. No município de São Paulo, desde 2013, estão permitidos apenas os pregões eletrônicos e, em casos excepcionais, o presencial, como previsto no Decreto Municipal Nº 54.102/2013.

Para acessar a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico por este órgão acesse o Portal da Transparência.

 

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA: Nº 02/SUB-PA/2019
PROCESSO SEI: 6047.2019/0001422-2

Dia 30/01/2020 ÀS 10:00

Edital e anexos Projeto Vargem Grande (documentos compactados com 96MB)

 

COMUNICADO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS: Nº 28/SUB-PA/2020
PROCESSO SEI: 6047.2020/0000843-7

Dia 07/08/2020 às 11h

Edital

Projeto Exectivo Geométrico

Demais Arquvios