Compras Públicas

As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

Processos Licitatórios:

>>>2022<<<

>Número da Publicação: 04/SUB-PA/2022
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 16/05/2022
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de srviços de limpeza mecânica de galerias e correlatos. com utilização de equipamento combinado hidrojato/sugador.

>Número da Publicação: 03/SUB-PA/2022
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 03/05/2022
Objeto: Aquisição de diversos materiais para pintura

>Número da Publicação: 02/SUB-PA/2022
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 03/05/2022
Objeto: Compra de materiais ferragens e diversos

>Número da Publicação: 01/SUB-PA/2022
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 03/05/2022
Objeto: Compra de materiais de elétrica
 

 >>>2021<<<

>Número da Publicação: 07/SUB-PA/2021
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 04/10/2021
Objeto: Compra de materiais de elétrica

>Número da Publicação: 06/SUB-PA/2021
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 16/09/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de fachada, totens e placas de localização, conforme as quantidades e especificações descritas no termo de referência

>Número da Publicação: 05/SUB-PA/2021
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 07/07/2021
Objeto: Compra de materiais: hidráulica, elétrica, pintura e ferragens

>Número da Publicação: 04/SUB-PA/2021
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 23/06/2021
Objeto: Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal (smp), para 50 (cinquenta) linhas/acessos, nas modalidades local (vc1), longa distância nacional (vc2 e vc3), acesso à internet e dados, fornecendo aparelhos com tecnologia digital GSM, em comodato, destinados a suprir as necessidades da sub-pa - subprefeitura Parelheiros para um período de 24 (vinte e quatro) meses

>Número da Publicação: 03/SUB-PA/2021
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 13/05/2021
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços não eventual de locação de veículos com condutor, combustível e quilometragem estimada conforme as quantidades descritas nas especificações detalhadas

>Número da Publicação: 02/SUB-PA/2021
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 28/04/2021
Objeto: Compra de materiais hidráulica, elétrica, pintura e ferragens

>Número da Publicação: 01/SUB-PA/2021
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 31/03/2021
Objeto: Compra de materiais Coordenadoria de Projetos e Obras conforme termo de referência

  >>>2020<<<

>Número da Publicação: 01/SUB-PA/2020
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 21/05/2020
Objeto: Compra de materiais de elétrica e de pintura para manutenção predial

>Número da Publicação: 02/SUB-PA/2020
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 11/08/2020
Objeto: Compra de materiais de elétrica

>Número da Publicação: 03/SUB-PA/2020
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 11/08/2020
Objeto: Compra de sarrafo e tabuas

>Número da Publicação: 04/SUB-PA/2020
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 11/08/2020
Objeto: Compra de materiais de laje de concreto

>Número da Publicação: 05/SUB-PA/2020
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 23/09/2020
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, visando a obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, conforme especificações constantes do termo de referência que integra este edital como Anexo I

>Número da Publicação: 06/SUB-PA/2020
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 12/11/2020
Objeto: Compra de materiais de hidráulica

 >>>2019<<<

>Número da Publicação: 01/SUB-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 18/04/2019
Objeto: Aquisição de 5.000 (cinco mil) m³ bica corrida conforme Termo de Referência Anexo I

>Número da Publicação: 02/SUB-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 09/05/2019
Objeto: Compra de tubos de concretos conforme as especificações técnicas do termo de referência | Pregão Fracassado

>Número da Publicação: 03/PR-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 09/05/2019
Objeto: Aquisição de material de informática conforme as especificações técnicas do Termo de Referência

>Número da Publicação: 04/SUB-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 13/06/2019
Objeto: Fornecimento de 600 m³ areia média lavada conforme as especificações técnicas do Anexo I - Termo de Referência

>Número da Publicação: 05/SUB-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 28/06/2019
Objeto: Compra de tubos de concretos conforme as especificações técnicas do Termo de Referência

>Número da Publicação: 06/SUB-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 28/06/2019
Objeto: Aquisição de bloco de concreto conforme as especificações técnicas do Termo de Referência

>Número da Publicação: 07/SUB-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 15/08/2019
Objeto: Fornecimento de guia de concreto tipo PMSP "100" 20 mpa conforme as especificações técnicas do Termo de Referência

>Número da Publicação: 08/SUB-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 22/08/2019
Objeto: Locação de equipamentos pesados do tipo retroescavadeira e rolo compactador com operador e combustível em conformidade com o Termo de Referência deste edital

>Número da Publicação: 09/SUB-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 29/08/2019
Objeto: Locação de equipamentos pesados do tipo motoniveladora, pá carregadeira, escavadeira hidráulica e caminhão basculante trucado com operador e combustível em conformidade com o Termo de Referência deste edital

>Número da Publicação: 10/SUB-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 13/09/2019
Objeto: Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias

>Número da Publicação: 11/SUB-PA/2019
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/12/2019
Objeto: Aquisição de material para manutenção de computadores e rede

>>>2018<<<

>Número da Publicação: 001/PR-PA/2018
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 20/03/2018
Objeto: Aquisição de 5.000 (cinco mil) m³ bica corrida, 800 (oitocentos) m³ de pedra britada nº 1 e 600 (seiscentos) m³ de pedra britada nº 4 - conforme termo de referência Anexo I

>Número da Publicação: 002/PR-PA/2018
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 08/06/2018
Objeto: Aquisição de 3.000 (três mil) peças de Guia de Concreto Reta FCK - 20 Mpa de pedra britada nº 4 - conforme especificação técnica padrão - Conforme Termo de Referência Anexo I

>Número da Publicação: 003/PR-PA/2018
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 08/06/2018
Objeto: Aquisição de materiais de hidráulica, elétrico, pintura e ferragens diversas - conforme termo de referência Anexo I

>Número da Publicação: 04/PR-PA/2018
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 15/08/2018
Objeto: Execução de pavimentação asfáltica com sistema de drenagem de águas pluviais | Rua 3 - Residencial Vilela

>Número da Publicação: 05/PR-PA/2018
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 02/08/2018
Objeto: Aquisição de concreto usinado brita 1e2,slump 5+ou-1cm / fck= 20,0mpa, a ser entregue nos endereços indicados pela Prefeitura Regional Parelheiros, dentro do município de São Paulo - Total de 250m³

>Número da Publicação: 006/PR-PA/2018
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 03/10/2018
Objeto: Compra de bica corrida conforme Termo de Referência Anexo I

>Número da Publicação: 007/PR-PA/2018
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 20/09/2018
Objeto: Aquisição de 600 m³ de concreto usinado: brita 1 e 2 - slump 5+ou-1cm / fck= 20,0mpa, a ser entregue nos endereços indicados pela Prefeitura Regional Parelheiros, dentro do município de São Paulo - Conforme Termo de Referência Anexo I deste edital

>>>2017<<<

>Número da Publicação: 01/PR-PA/2017
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 05/05/2017
Objeto: Compra de bica corrida, pedra britada limpa nº 1 e pedra britada nº 4, conforme as especificações técnicas constantes do Anexo I deste edital

>Número da Publicação: 02/PR-PA/2017
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 01/06/2017
Objeto: Aquisição de diversos materiais de elétrica

>Número da Publicação: 03/PR-PA/2017
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 22/06/2017
Objeto: Aquisição de diversos materiais de madeira

>Número da Publicação: 03/PR-PA/2017
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 13/07/2017
Objeto: Aquisição de diversos materiais de madeira

>Número da Publicação: 04/PR-PA/2017
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 16/08/2017
Objeto: Aquisição de diversos materiais de escritório e informática

>Número da Publicação: 05/PR-PA/2017
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 15/09/2017
Objeto: Aquisição de materiais de pintura e diversos

>Número da Publicação: 06/PR-PA/2017
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 18/09/2017
Objeto: Compra de bica corrida

>>>2016<<<

>Número da Publicação: 002/SPPA/2016
Licitador: Subprefeitura Parelheiros
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 14/06/2016
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de máquina multifuncional/impressora digital nova, de primeiro uso e em linha de fabricação, com manutenção preventiva e corretiva do equipamento ofertado, para impressões preto e branco e coloridas, em regime de franquia mensal estimada, com faturamento de folhas efetivamente impressas, com fornecimento de todos os suprimentos e consumíveis (papel A4, A-3, toner, cilindro, revelador e qualquer outro suprimento que se faça necessário para o bom funcionamento dos equipamentos), com Fornecimento de software para solução de bilhetagem e contabilização, que será entregue e instalada na Supervisão de Administração e Suprimentos da Subprefeitura Parelheiros e mão-de-obra de 1 (um) operador de equipamento de fotocópias em período integral.

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Para verificar os procedimentos em andamento para esta Secretaria e outras unidades com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos:

*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione “PARELHEIROS”.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.

Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.

*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
*No campo "Órgão", selecione: PARELHEIROS.
*No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontradas os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos

>>>A Subprefeitura Parelheiros (SUB-PA) não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial no ano atual e nos últimos dois anos<<<