A Operação Cata-Bagulho foi criada pela Prefeitura de São Paulo como uma iniciativa de coleta gratuita de objetos volumosos e materiais inservíveis descartados pelos moradores da cidade. Lançado no ano de 2007, o serviço visa reduzir o descarte irregular de resíduos, como móveis velhos, eletrodomésticos quebrados e outros itens grandes que não podem ser descartados regularmente nos pontos de coleta tradicionais, contribuindo para a limpeza da cidade e a prevenção de problemas ambientais decorrentes do descarte inadequado.
LEGISLAÇÃO
- Lei Federal nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Seção III - Da Poluição e outros Crimes
Ambientais - Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa; - Lei nº 13.478 de 30 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo;
- Decreto nº 61.036 de 7 de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Executiva de Planejamento e Entregas Prioritárias – SEPEP, da Secretaria de Governo Municipal, e a criação e organização da Secretaria Executiva de Limpeza Urbana – SELIMP, na Secretaria Municipal das Subprefeituras, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
DETALHAMENTO DOS SERVIÇOS
O serviço é realizado em regiões específicas em datas programadas (uma vez por mês), permitindo que os munícipes separem os objetos e materiais que desejam descartar, reduzindo a quantidade de resíduos acumulados nas ruas e nas áreas públicas.
Ao longo dos anos, o serviço tem sido uma ferramenta importante para o gerenciamento de resíduos na cidade, ajudando a conscientizar os cidadãos sobre a importância da destinação correta de materiais volumosos e inservíveis. Além disso, a Operação Cata-Bagulho colabora para a manutenção do ambiente urbano e a melhoria da qualidade de vida dos habitantes de São Paulo.
- Divulgação de Datas e Locais: A Prefeitura disponibiliza informações sobre as datas e os locais em que a coleta será realizada em diferentes regiões da cidade. Essas informações são divulgadas por meio de canais de comunicação oficial, como o site da Prefeitura e veículos de mídia.
- Materiais Aceitos: O programa aceita uma variedade de materiais, incluindo móveis velhos, eletrodomésticos quebrados, colchões, sofás, entre outros objetos volumosos que não podem ser acomodados nos contêineres de coleta convencional.
- Orientações de Preparação: Antes da coleta, os moradores são orientados a preparar os objetos para facilitar o recolhimento. Isso pode incluir desmontar móveis grandes, embalar objetos cortantes ou pontiagudos e separar os materiais a serem recolhidos.
- Participação Gratuita: O serviço de coleta oferecido pela Operação Cata-Bagulho é gratuito para os moradores da cidade de São Paulo.
- Conscientização Ambiental: Além de oferecer a coleta de objetos volumosos, o serviço também tem um papel importante na conscientização ambiental da população, incentivando o descarte adequado e a redução do lixo nas ruas.
- Parcerias com Comunidades: Em alguns casos, o programa pode estabelecer parcerias com associações de moradores e outros grupos comunitários para facilitar a divulgação das datas de coleta e aumentar a participação dos moradores.
O descarte irregular de material em vias públicas está sujeito a multa de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), nos termos do artigo 161 combinado com o Anexo VI da Lei nº 13.478 de 30 de dezembro de 2002, que proíbe o depósito de entulho, terra e resíduos de qualquer natureza, de peso superior a 50 (cinquenta) quilos, em vias, passeios, canteiros, jardins e áreas e logradouros públicos; podendo, inclusive, incorrer a prática de crime ambiental.
DIMENSÃO DAS ATIVIDADES
Uma vez por mês, a Operação Cata-Bagulho percorre todas as ruas da cidade. Programe-se e faça o seu descarte corretamente
Consulte a programação no seu endereço:
Região Leste
Subprefeituras: Itaquera, Ermelino Matarazzo, São Mateus, Sapopemba, Cidade Tiradentes, Guaianases, Itaim Paulista e São Miguel Paulista.
Região Central
Subprefeituras: Sé e Mooca.
Região Sudeste
Subprefeituras: Vila Mariana, Jabaquara, Cidade Ademar, Ipiranga, Vila Prudente e Aricanduva/Formosa/Carrão.
Região Norte
Subprefeituras: Freguesia/Brasilândia, Casa Verde, Santana, Jaçanã/Tremembé, Vila Guilherme e Penha.
Região Oeste
Subprefeituras: Pinheiros, Butantã, Lapa, Pirituba/Jaraguá e Perus.
Região Sul
Subprefeituras: Campo Limpo, Santo Amaro, M'Boi Mirim, Capela do Socorro e Parelheiros.
CANAIS DE ATENDIMENTO
• Central de atendimento 156 – Prefeitura São Paulo/SP
Atendimento telefônico 24h para solicitações, reclamações e dúvidas sobre diversos assuntos relacionados à cidade de São Paulo.
Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156.
Se você está fora de São Paulo, ligue 0800-011-0156, somente para telefones fixos instalados na Grande São Paulo
Acesse o portal
- Aplicativo 156 disponível para download
- Central de atendimento 153 - Guarda Civil Metropolitana (GCM) Para descartes irregulares acima de 50 (cinquenta) quilos, ligar na Central de atendimento de denúncia da Guarda Civil Metropolitana, pelo telefone 153.