Conselhos Municipais
Os conselhos municipais são ferramentas de participação ativa dos cidadãos no processo de elaboração de políticas públicas da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
O art. 29, XII da Constituição Federal determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos municipais.
Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e da sociedade civil. O caráter permanente desses conselhos possibilita que a participação do cidadão efetivamente se converta na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas municipais.
Órgãos Colegiados
Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setoress, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão da diferente experiência trazido por cada um desses membros.
Estes órgãos colegiados podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalhos, entre outros.
Para saber das instâncias de participação social da Prefeitura, visite o Portal da Transparência, na área de controle social.
Para saber mais detalhes das instâncias existentes, acesse o botão de Participação Social de cada Secretaria da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Verifique aqui as principais informações sobre os conselhos e outros órgãos colegiados relacionados à Subprefeitura Mooca, incluindo seu papel, funcionamento, composição, documentos e agenda de atividades.
CONSELHOS
Conselho Participativo Municipal - CPM-MO
Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentavel e Cultura de Paz - CADES - MO
RELATÓRIOS DE GESTÃO
- Relatório de 6 meses de Gestão (1º Semestre)
- Relatório de 6 meses de Gestão (2º Semestre)
- Relatório de 6 meses de Gestão (3º Semestre)
- Relatório de 6 meses de Gestão (4º Semestre)
- Relatório de 6 meses de Gestão (5° Semestre)
- Relatório de 6 meses de Gestão (6° Semestre)
- Relatório de 6 meses de Gestão (7° Semestre)
- Relatório de 6 meses de Gestão (8º Semestre)
Relatório da Pesquisa ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ( Conselheiros 2022-2023)