Operação combate os depósitos irregulares de lixo e entulho

Foram divulgados de cartazes nos locais de alta incidência e as pessoas flagradas no descarte de materiais em vias públicas, responderão pelos crimes prescritos nas leis

A partir das 18h do dia 21/09 às 6h do dia 01/10, a Subprefeitura da Mooca em parceria com as Polícias Militar e Ambiental do Estado de São Paulo, Guarda Civil Metropolitana e CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) realizou uma mega operação de combate ao depósito irregular de lixo e entulho nos distritos sob sua jurisdição - Água Rasa, Belém, Brás, Mooca, Pari e Tatuapé.
 
A ação determina uma série de ações pontuais que vão além do trabalho desenvolvido pelos órgãos competentes no dia-dia de trabalho, como viaturas e efetivo disponíveis especificamente para a região da Mooca durante toda a madrugada (horário onde se registra grande parte das ocorrências), fixação de cartazes nos locais de alta incidência de depósitos irregulares, divulgação constante da operação na mídia regional e grande imprensa, entre outros.
 
Todas as pessoas flagradas no transporte ou descarga de lixo e entulho em vias públicas de forma irregular responderão pelos crimes prescritos nas leis 13.478/02 (municipal) e 9605/98 (federal), e ainda no artigo  245 (Código Brasileiro de Trânsito). Os veículos apreendidos serão encaminhados para o pátio da subprefeitura, ficarão sujeitos a pagar multa diária referente ao estacionamento do veículo, e serão obrigados a limpar o local do despejo irregular antes da retirada do veículo apreendido, conforme o art. 189 da lei 13.478/02.

A operação será em conjunto com as Policias, GCM e CET tendo em vista que, normalmente, os veículos e condutores também apresentam irregularidades. Há também o caso de veículos em péssimas condições que propositalmente são abandonados servindo de depósito, e a população deposita seu lixo a qualquer hora e dia.