O Demonstrativo Unificado do Contribuinte (DUC), é a nova ferramenta da internet criada pela Prefeitura com o intuito de facilitar o acerto de dívidas com o município. Com o serviço, os contribuintes poderão identificar os débitos que têm com a Prefeitura, como atrasos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), taxa do lixo, acompanhar o andamento de autos de infração, imprimir boletos de pagamento, entre outros serviços.

Para acessar o DUC, o contribuinte deve inicialmente se cadastrar no site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br/duc <http://www.prefeitura.sp.gov.br/duc>) para obter uma senha. Feito isso, ele poderá acompanhar todo histórico dos pagamentos dos tributos municipais e emitir boletos para quitar débitos, ou ainda, parcelar as dívidas que se enquadram no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

A ferramenta é parte integrante da Agenda 2012, da Prefeitura Municipal de São Paulo, permitindo ao contribuinte acompanhar quais são suas obrigações com a cidade via internet. Se você possui dúvidas sobre o novo serviço municipal, veja quais são as principais questões que deveria saber sobre o programa no questionário abaixo:

Tenho débitos em aberto no DUC. Como devo proceder para efetuar o pagamento?
O contribuinte poderá efetuar seu pagamento na rede bancária autorizada, nos terminais de auto-atendimento (caixa eletrônico), ou ainda, via internet banking, até a data de vencimento do documento.

Embora reconheça a dívida, não tenho recursos para quitar todo o valor constante do DUC. Como devo proceder?
O contribuinte tem a opção de solicitar o parcelamento da dívida, acessando a seção “Parcelamento de Débitos” no site da prefeitura, pelo endereço <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/parcelamentos/>

O que pode acontecer se eu não pagar ou não parcelar a dívida constante do DUC?
O contribuinte inadimplente está sujeito à fiscalização e imposição de multa. A falta de recolhimento dentro do prazo de vencimento pode implicar a inclusão no Cadastro Informativo Municipal nos termos da Lei 14.094/2005.

Como posso pagar débitos inscritos em Dívida Ativa?
O pagamento à vista ou o parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa poderão ser efetivados nos locais indicados no site. Isso também pode ser efetuado com o comparecimento a qualquer uma das 31 subprefeituras. Para obter mais informações sobre Dívida Ativa, ligue 3397-7400.