O CPM é um organismo autônomo da sociedade civil
Amanhã, 5 de novembro, se encerram as inscrições para as eleições dos novos membros do conselho participativo municipal – Biênio 2020 – 2021.
Pela primeira vez na cidade de São Paulo, o processo de inscrição de candidatos ao Conselho participativo municipal será 100% on-line, promovendo uma participação mais efetiva, simples, rápida e democrática aos cidadãos interessados.
O Munícipe pleiteante à eleição deverá fazer a sua inscrição acessando o portal de inscrição no endereço https://conselhoparticipativocandidatos2019.prefeitura.sp.gov.br .
Outra novidade que esta gestão da PMSP promoveu é o voto aberto, propiciando que os eleitores possam votar em uma das 32 subprefeituras da capital, deixando de ser necessária a comprovação de endereço, tão pouco estar vinculada a sua Zona Eleitoral, bastando levar um documento oficial com foto e o número do seu título de eleitor.
O eleitor passa a ter o voto no distrito de sua preferência, podendo escolher livremente o seu candidato, desde que realize a votação na subprefeitura de atuação do candidato, um avanço no exercício da cidadania do paulistano.
O Conselho Participativo Municipal, constituído pela Lei n° 15.764, de 27 de maio de 2013, é um organismo autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo poder Público Municipal como espaço consultivo e de representação da sociedade, nas 32 subprefeituras da cidade.
Sua função é assegurar a participação da sociedade civil no planejamento e monitoramento das ações e dos gastos públicos nas regiões, como também sugerir ações e políticas públicas nos territórios, auxiliando nas implementações destas políticas públicas, no planejamento e acompanhamento da utilização dos recursos.
Também faz parte de suas atribuições a articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada, zelando pelos direitos e interesses públicos da população, em sua região, monitorando a execução orçamentária e a evolução dos indicadores de desempenho dos serviços públicos, em acordo com o Plano de Metas.
Os membros do Conselho Participativo Municipal são eleitos através de voto direto e secreto, no território correspondente às respectivas subprefeituras, em conformidade com a sua divisão distrital, por um período de 2 anos.
Como garantia da ampla participação dos cidadãos, as eleições acontecerão de forma descentralizada nas 32 subprefeituras através do sistema eletrônico de votação, por meio de um terminal de votação eletrônico, porém, somente poderá votar o eleitor cujo título estiver
devidamente regularizado na Justiça Eleitoral e pertencente a um dos Cartórios Eleitorais do município de São Paulo na base de dados do TRE até o dia 31 de julho de 2019.
Para este Biênio (2020 – 2021) as mulheres terão sua participação assegurada conforme prevê a Lei 15.946/2013, regulamentada pelo decreto 56.021/2015, que determina a necessária presença de 50% de mulheres, no mínimo. Também está assegurada a participação dos imigrantes que ajudam a construir a nossa cidade, os quais serão escolhidos entre seus pares.
Para mais informações e esclarecimentos de dúvidas a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Especial de Relações Sociais, disponibilizou o e-mail conselhoparticipativo@prefeitura.sp.gov.br.