Doações, Comodatos e Cooperações

Informações a respeito de doações, comodato e termos de cooperações firmados pela CGM junto a entes privados

 

>>>DOAÇÕES<<<

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais no 52.062/2010, 48.909/2007.
Acesse a página Doações,Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência.”
"As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP),
regulamentadas pelo Decreto Municipal no 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade
ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

>>> O órgão não possui nenhum tipo de doação celebrada <<<

>>>COMODATOS<<<

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o
comodatáriofica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não
aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é
o Decreto Municipal no58.102/2018.

 >>> O orgão não possui nenhum tipo de comodato celebrado <<<

>>>Termos ou Acordos de Cooperação<<<

 

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais no 52.062/2010 e
57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços,
ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados
por legislação municipal.

Lista de termos de cooperação realizados pela Subprefeitura Mooca

Acesse a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência