A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais no 52.062/2010, 48.909/2007.
Acesse a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência.”
DOAÇÕES:
"As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal no 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
2023
>>A Subprefeitura Mooca não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2022
>>A Subprefeitura Mooca não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
2021
>>A Subprefeitura Mooca não possui nenhum tipo de Doação celebrada <<
COMODATOS:
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o
Decreto Municipal no 58.102/2018.
2023
>>A Subprefeitura Mooca não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
2022
>>A Subprefeitura Mooca não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
2021
>>A Subprefeitura Mooca não possui nenhum tipo de Comodato celebrado<<
TERMOS OU ACORDOS DE COOPERAÇÃO:
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais no 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
2023
>>A Subprefeitura Mooca não possui nenhum termo de cooperação celebrado<<
2022
>>A Subprefeitura Mooca não possui nenhum termo de cooperação celebrado<<
2021
Termo de Cooperação
Responsável: Prevent Senior Private Operadora de Saúde LTDA.
Local: Canteiro junto a Alça do Viaduto Evaristo Comolatti, em frente a R. da Figueira n° 83
Prazo: 4/07/2024
Termo de Cooperação
Responsável: Recicla Planet Comercio de Reciclagem LTDA.
Local: Canteiro central localizado na R. Ibira, altura do n° 172, R. Cambara altura do n° 76 e Rua Piraçununga, altura do n° 1050
Prazo: 27/08/2024
Termo de cooperação
Responsável: TATUAPÉ – ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA
Local: Área municipal situada Av. Abel Ferreira e R. Engenheiro Cestari n° 188
Prazo: 08/09/2024
Termo de cooperação
Responsável: IBCC
Local: Av. Alcântara Machado de esquina com a R. João Tobias
Prazo: 27/09/2024
Termo de cooperação
Responsável: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ESPIRITUAL REENCONTRO
Local: Canteiro central da Av. Pães de Barros, no trecho entre a R. Terenas e a R. Isabel Dias
Prazo: 07/10/2024
Termo de cooperação
Responsável: VIVACE CLUB
Local: Área municipal sem denominação situada na R. Arnaldo Cintra, Setor 062, Quadra 190, n° 400 a 416
Prazo: 20/10/2024
Confira os Termos de Cooperação dos anos anteriores.
Lista de termos de cooperação realizados pela Subprefeitura Mooca