Compras Públicas

As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

 Processos Licitatórios:

>>>2020<<<

 

>>>Até o momento, a Subprefeitura Mooca não realizou nenhum pregão eletrônico.>>>

 

>>>2019<<<

 

Pregão Eletrônico

Número da Publicação: 002/2019
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 28/05/2019
Objeto: Serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica em uma plataforma elevatória vertical em caixa enclausurada, capacidade de 250 kg e 02 paradas, instalada no prédio da sede da Subprefeitura Mooca, com fornecimento de peças e mão de obra especializada, pelo período de 12 (doze) meses.

• Número da Publicação: 003/2019
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 07/06/2019
Objeto: Aquisição de pedra britada nº 1.

• Número da Publicação: 004/2019
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 25/06/2019
Objeto: Aquisição de areia média lavada.

• Número da Publicação: 005/2019
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 06/12/2019
Objeto: Aquisição de grelha tipo boca de leão de ferro fundido dúctil para galerias de águas pluviais, articulada, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.

CARTA-CONVITES - 2019

• Número da Publicação: 002/2019
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Convite
Data de abertura: 17/07/2019
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção de banheiros públicos com acessibilidade na Feira Confinada à Rua dos Trilhos, nº 869 - Distrito Mooca.

• Número da Publicação: 003/2019
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Convite
Data de abertura: 18/07/2019
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para fornecimento com instalação de equipamentos esportivos para atividade de prática ao ar livre e playground infantil na Praça Sem Denominação na Rua Paulo Andrighetti - altura do nº 137 (oposto) - Distrito Belém.

• Número da Publicação: 004/2019
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Convite
Data de abertura: 19/07/2019
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para fornecimento com instalação de equipamentos "pet-play" para cães, equipamentos esportivos para idosos para prática ao ar livre (ATI'S) e playground infantil, na Rua Jaibarás, 360 - Distrito Mooca.

• Número da Publicação: 005/2019
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Convite
Data de abertura: 22/07/2019
Objeto: Contratação de empresa para revitalização de Praça com implantação de playground infantil e academia da terceira idade na Praça Barão de Aquirás - Água Rasa.

• Número da Publicação: 006/2019
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Convite
Data de abertura: 24/07/2019
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para fornecimento com instalação de aparelhos de terceira idade (ATI’s) para prática ao ar livre, playground e execução de pista de caminhada, no canteiro entre a Rua Pires do Rio e acesso ao Viaduto Bresser.

• Número da Publicação: 007/2019
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Convite
Data de abertura: 24/07/2019
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para manutenção preventiva e reparação do próprio municipal, sede da Subprefeitura Mooca, à Rua Taquari, nº 549 - Mooca.

• Número da Publicação: 008/2019
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Convite
Data de abertura: 25/07/2019
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de Serviços de Requalificação de espaço público municipal em terreno municipal localizado na esquina da Rua Dr. Augusto Galvão Vaz Cerquinho com a Rua Campo Largo - Água Rasa.

• Número da Publicação: 009/2019
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Convite
Data de abertura: 25/07/2019
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para fornecimento com instalação de equipamentos, pet-play para cães, equipamentos esportivos para idosos para prática ao ar livre (ati’s) e playground infantil na Praça Louveira.

• Número da Publicação: 010/2019
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Convite
Data de abertura: 16/08/2019
Objeto: Revitalização de Praça Pública com fornecimento e instalação de equipamentos esportivos para idosos para prática ao ar livre, playground na Praça Santa Terezinha.

• Número da Publicação: 012/2019
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Convite
Data de abertura: 25/09/2019
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para implantação de 88 (oitenta e oito) rampas de acessibilidade na Rua Barão de Ladário, Rua Maria Marcolina, Rua Conselheiro Belizário, Rua Saião Lobato, Rua Firmino Whitaker, Rua Cavalheiro e adjacências - Distrito Brás.

 

• Número da Publicação: 013/2019
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Convite
Data de abertura: 25/09/2019
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para implantação de 40 (quarenta) rampas de acessibilidade no Distrito Mooca.

• Número da Publicação: 014/2019
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Convite
Data de abertura: 25/09/2019
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para implantação de 100 (cem) rampas de acessibilidade no Distrito Belém.

• Número da Publicação: 015/2019
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Convite
Data de abertura: 26/09/2019
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para implantação de 80 (oitenta) rampas de acessibilidade na Av. Vila Ema, Rua do Oratório, Rua Domingos Afonso, Rua Rhone, Av. Adutora do Rio Claro, Rua Buenópolis e adjacências - Distrito Água Rasa.

• Número da Publicação: 016/2019
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Convite
Data de abertura: 26/09/2019
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para implantação de 168 (cento e sessenta e oito) rampas de acessibilidade nas Ruas Apucarana, Itapura, Emílio Mallet e adjacências -Distrito Tatuapé.

• Número da Publicação: 017/2019
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Convite
Data de abertura: 16/12/2019
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de requalificação de praça pública.


• Número da Publicação: 018/2019
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Convite
Data de abertura: 18/12/2019
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para elaboração de projeto básico para drenagem da bacia do Córrego Maranhão para solução de alagamento na Rua Arnaldo Cintra.

 

 >>>2018<<<

 

• Número da Publicação: 003/2018
Licitador: Prefeitura Regional Mooca - PRMO
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 08/08/2018
Objeto: Prestação de Serviços de transporte de pessoas e cargas de médio volume, mediante locação de veículos, incluindo motorista e combustível.