As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.
A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade.
Em outras palavras, as audiências públicas são o espaço da consensualidade administrativa.
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS AGENDADAS
>>> Não há Audiência Pública agendada pela Subprefeitura M'Boi Mirim até o presente momento e o órgão não possui previsão de futuras Audiências Públicas a serem realizadas. <<<
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
2022
12/04/2022, às 16h - Audiência Proposta de Lei Orçamentária Anual 2023
Local: YouTube e Microsoft Teams
A Proposta de Lei Orçamentária Anual 2023 (PL 647/2019) estima as receitas e fixa as despesas da cidade
Resultado da Audiência: https://www.youtube.com/watch?v=GiT63jncmdo
20/05/2022, às 20h30 - 2ª Rodada da Audiência Proposta de Lei Orçamentária Anual 2023
Local: YouTube e Microsoft Teams
A Proposta de Lei Orçamentária Anual 2023 (PL 647/2019) estima as receitas e fixa as despesas da cidade
Resultado da Audiência: https://www.youtube.com/watch?v=v7jkXl5mkFQ
2021
>>> A Subprefeitura M'Boi Mirim não realizou audiências públicas em 2021<<<
2020