Uma cerimônia marcará a assinatura da Sanção do Projeto de Lei que define área de proteção e recuperação dos mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga, na próxima segunda-feira, 16 de janeiro. A lei foi aprovada em sessão extraordinária realizada em dezembro, na Assembléia Legislativa.

A Lei Estadual nº 85/04, que define a área tem por objetivo possibilitar ao poder público, por meio de regras claras e procedimentos transparentes, promover o equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade do meio-ambiente local.

Embora 70% da região de M´Boi Mirim esteja localizada na área de mananciais, o Projeto também beneficiará as Subprefeituras de Capela do Socorro, Parelheiros e os municípios de Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba e São Lourenço por enfrentarem demandas em comum, pois localizam-se no entorno da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga.

 

Evento:
Cerimônia de assinatura da Sanção do Projeto de Lei que Define Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia do Guarapiranga

Data: 16 de janeiro de 2006

Local: Palácio dos Bandeirantes
Av. Morumbi, 4.500