Um Convênio de Fiscalização Integrada das Áreas de Proteção aos Mananciais localizadas no Município de São Paulo, foi celebrado entre o Governo do Estado e o Município de São Paulo, em julho de 2005, por intermédio das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente - SMA, de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento - SERHS, de Habitação - SH e de Segurança Pública - SSP e das Secretarias Municipais do Verde e do Meio Ambiente - SVMA, das Subprefeituras - SMSP, da Habitação - SEHAB e de Governo Municipal - SGM.
 

O acordo tem como objeto "... o incremento das ações de fiscalização nas áreas de proteção dos mananciais localizadas no Município de São Paulo, mediante a coordenação e a conjugação de ações e de esforços dos partícipes, no âmbito de suas competências, com vistas a impedir o avanço da ocupação irregular...", nas bacias hidrográficas do Reservatório Guarapiranga, do Reservatório Billings e dos Rios Capivari-Monos e dos rios integrantes dos mananciais da Serra da Cantareira.
 

A área de abrangência do Convênio na Zona Sul do Município é a porção dos territórios das Subprefeituras da Capela de Socorro, Parelheiros, M'Boi Mirim, Campo Limpo e Cidade Ademar, inserida na Área de Proteção aos Mananciais.
 O prazo de vigência do Convênio é de 24 meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.
 

O convênio prevê a elaboração de um Plano de Trabalho, composto por itens mínimos, dos quais destacamos a previsão mínima de recursos humanos e materiais para a atuação da fiscalização integrada e a definição das áreas críticas e prioritárias de atuação.
Os representantes, técnicos, policiais e agentes vistores e ambientais da SMA, SVMA, SMSP, das Subprefeituras, da GCM e da Polícia Ambiental, após a realização de oficinas de trabalho conjunto, apresentaram aos Secretários e Subprefeitos um plano de trabalho, contendo, entre outras, proposta de implantação de quatro Pólos de fiscalização integrada, sendo três na Zona Sul, a se sediarem nas Subprefeituras de M' Boi Mirim, Capela do Socorro e Parelheiros e um Pólo na Zona Norte.
A proposta prevê que o Pólo planeje e coordene as ações integradas dos órgãos com poder de polícia ( DUSM-DEPRN/SMA, SVMA, Subprefeituras/SMSP e Polícia Ambiental/SSP ), com apoio operacional da Subprefeituras e da Guarda Civil Metropolitana.
 

A partir da perspectiva da dificuldade de incremento dos recursos humanos e materiais no curto prazo e da necessidade de começarmos a operar a fiscalização integrada na forma planejada, decidiu-se pela instalação de um Pólo centralizado de fiscalização integrada, até que tenhamos condições de implantar os demais Pólos, inicialmente em sala do NGD Sul da SVMA ( Parque Guarapiranga ) e depois na Subprefeitura de M'Boi Mirim, que se dispôs a ceder uma sala e reunia condições mais objetivas para instalação do Pólo, por estar se mudando para um novo prédio com espaço suficiente para cessão da sala, situação que as demais Subprefeituras não possuíam no curto prazo.
 

O primeiro Pólo será inaugurado na Subprefeitura M’Boi Mirim, no dia 27 de abril e atenderá ás em primeiro momento as subprefeituras vizinhas.
 

Serviço:

Inauguração do Pólo de Fiscalização Integrada dos Mananciais

Data: 27 de abril
Horário: 9h00
Local: Subprefeitura M’Boi Mirim / Av. Guarapiranga, 1265
Contato: 5514-4531 – Ramal 154