Prefeitura realiza debate sobre Operação Defesa das Águas

A Prefeitura de São Paulo realizou na tarde do dia 29 de maio um debate público sobre a Operação Defesa das Águas, com o tema “Proteção e Recuperação dos Mananciais: o que fizemos e o que queremos”.

Durante o encontro foram apresentadas as medidas que estão sendo tomadas pela Administração Municipal e Governo do Estado, visando preservar e proteger as represas Guarapiranga e Billings.

Participaram do debate autoridades municipais e estaduais, representantes de organizações não governamentais, especialistas em ecologia e lideranças comunitárias das regiões de M’Boi Mirim, Capela do Socorro, Parelheiros e Cidade Ademar.

A Operação Defesa das Águas está em andamento há 2 meses. Confira abaixo o que foi realizado na região de M’Boi Mirim, nesse período, para garantir a preservação da Represa Guarapiranga:
• Ações de desfazimento: Foram realizadas 11 ações de desfazimento, que resultaram na demolição de 52 construções não habitadas. Está sendo respeitado o critério de se desfazer apenas construções sem moradia. Nos casos de residências habitadas em imóvel particular, o morador recebe intimação para apresentar auto de conclusão do imóvel. Nas residências habitadas em área pública são aplicadas intimações para desocupação de área municipal. Desde o início da operação foram aplicadas cerca de 50 intimações. A partir das intimações, são abertos processos por crime ambiental e por construção, parcelamento e loteamento clandestinos.

• Fiscalização em parceria com SABESP: Foi realizada fiscalização para levantamento de ligações clandestinas de esgoto em locais onde já existe rede coletora de esgoto da Sabesp.

• Blitz: Foram realizadas 3 blitze para coibir o transporte e depósito irregular de entulhos nas áreas de preservação ambiental. As ações contaram com a participação da Subprefeitura, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, Limpurb, GCM Ambiental, Polícia Florestal e Polícia Militar. 16 veículos foram multados, dos quais, 2 foram apreendidos. As multas aplicadas variam de R$ 250 a R$ 750 e estão baseadas nos artigos 153 e 165 da lei 13578.

• Curso de Educação Ambiental: Em dezembro/06, a Subprefeitura M’Boi Mirim concluiu um curso de educação ambiental para lideranças da região. Os 100 participantes elaboraram projetos ligados ao meio ambiente, que estão sendo analisados pelo Grupo de Trabalho Ambiental da Subprefeitura para viabilizar sua implantação na comunidade local. O curso foi financiado pelo FEHIDRO.