Contratos

Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.

Por “contrato” a lei permite o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:

  • Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.
  • Nota de Empenho de Despesa: usada para formalizar a compra ou contratação geralmente originada de contratação direta, ou seja, sem a necessidade de se realizar uma licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.

Na Prefeitura de São Paulo é autorizado, como exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.

As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes sites:

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2024

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 78/SUB-MB/2023

PROCESSO ELETRÔNICO6045.2023/0003127-1

REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA N° 03/SUB-MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - LOCALIZADO NA RUA MATEUS SERRÃO, RUA MIGUEL LUIS FIGUEIRA, RUA BACIO DE FILICAIA, AVENIDA INGLATERRA, RUA QUETENA, RUA CELSO MERLI, RUA TADAO YOSHIDA, RUA BENEDITA ANDREATI ALCANTARA, TRAVESSA RONALDO LEANDRO VIEIRA E RUA HENRIQUE CECÍLIO GOMES - JARDIM FIGUEIRA GRANDE - DISTRITO DO JARDIM SÃO LUIS - SÃO PAULO/SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 5.073.511,23

PRAZO: 60 (TRINTA) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 24/05/2024

CNPJ: 57.646.374/0001-04

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 17/SUB-MB/2024

PROCESSO ELETRÔNICO N° 6045.2023/0003164-6

REFERÊNCIA: DISPENSA ELETRÔNICA 90010/SUB-MB/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) E SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP), PARA CHAMADAS LOCAIS E DE LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL.

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: CLARO S/A

VALOR DO CONTRATO: R$ 12.375,00

PRAZO: 12 (DOZE) MESES

DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024

CNPJ: 40.432.544/0001-47

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 79/SUB-MB/2023

PROCESSO ELETRÔNICO N° 6045.2023/0003139-5

REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA N° 06/SUB-MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - LOCALIZADO NA RUA APOLONIO DE TIANA, RUA FRANCIS BACON, RUA LUCIO APILEIO, RUA HOLDA BOTTO MALANCONI, RUA JUANA SAMARY, RUA LUCAS DE JESUS E RUA JULIO BORDET - JARDIM DUPRAT - DISTRITO DO JARDIM SÃO LUIS - SÃO PAULO/SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA

VALOR DO CONTRATO:  R$ 4.244.200,02

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024

CNPJ: 57.646.374/0001-04

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 81/SUB-MB/2023

PROCESSO ELETRÔNICO N° 6045.2023/0003163-8

REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA 05/SUB-MB/2022

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO LOCAL: NA RUA JOSÉ TEODORO DE LIMA, RUA JOAQUIM CONSTANTINO, RUA FAUSTINO ALLENDE, RUA MARGARIDA FATIMA BRAZ GONÇALVES, RUA JACOBE MAURICIO RUCHTI, RUA JOSE MARIA SÁ COUTO, RUA DOUTOR BENEDITO ARRUDA VIANNA E RUA JOÃO MANUEL DA SILVA - JARDIM SANTA JOSEFINA - DISTRITO DO JARDIM SÃO LUIS - SÃO PAULO/SP.

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 3.971.850,31

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024

CNPJ: 57.646.374/0001-04

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 80/SUB-MB/2023

PROCESSO ELETRÔNICO N° 6045.2023/0003125-5

REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA N° 04/SUB-MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - LOCALIZADO NA RUA MANUEL LARANJEIRA, RUA HAFIZ ABI CHEDID, RUA NOBREGA DE SIQUEIRA, RUA COREOGRAFIA, RUA ALBERTO DIAS BAPTISTA, RUA DESEMBARGADOR EWELSON E RUA DOUTOR JOSÉ CARNEIRO VIANNA - VILA BOM JARDIM - DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA - SÃO PAULO/SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 4.686.528,09

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 23/05/2024

CNPJ: 57.646.374/0001-04

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N° 67/SUB-MB/2023

PROCESSO ELETRÔNICO N° 6045.2023/0000709-5

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇO N° 34/SUB-MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA DA GAITA DE FOLES, S/N - ESTÂNCIA TANGARÁ - DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA - SÃO PAULO/SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.765.207,75

PRAZO: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 08/05/2024

CNPJ: 06.297.348/0001-79

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO N° 22/SUB-MB/2023

PROCESSO ELETRÔNICO N° 6045.2023/0001931-0

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇO N° 15/SUB-MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS PARA REQUALIFICAÇÃO DE AREA PUBLICA MUNICIPAL, LOCAL - RUA HELENA MARIA DA SILVA NO 541 - CEP: 05821-080 - CHACARA SANTANA - DISTRITO DO JARDIM SÃO LUIS - SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.132.905,93

PRAZO: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 08/05/2024

CNPJ: 06.297.348/0001-79

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 12/SUB-MB/2023

PROCESSO ELETRÔNICO N°6045.2023/0003350-9

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇO N° 45/SUB-MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE READEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO LOCAL: RUA BENTO LEITE DA SILVA - PARQUE SANTA EDWIGES - CEP: 04911-000 - DISTRITO DO JARDIM SÃO LUÍS - SÃO PAULO - SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: FORMULA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 837.194,94

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL 60 (SESSENTA) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024

CNPJ: 57.182.115/0001-61

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO AO TC N° 53/SUB-MB/2023

PROCESSO ELETRÔNICO N° 6045.20230002321-0

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇOS N°29/SUB-MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS PARA READEQUAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL - LOCAL: RUA VALDOMIRO DOS SANTOS PEREIRA, EM FRENTE AO Nº 301 - CEP 05821-160 - PARQUE SANTO ANTÔNIO - DISTRITO DO JARDIM SÃO LUIS - SÃO PAULO/SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.426.650,85

PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024

CNPJ: 57.646.374/0001-04

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

TERMO DE CONTRATO  N° 15/SUB-MB/2024

PROCESSO ELETRÔNICO N°6045.2024/0000851-4

REFERÊNCIA: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 40/SMSUB/COGEL/2024

OBJETO: FORNECIMENTO DE TAMPÕES E GRELHAS 

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: ATN METAIS LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 101.880,00

PRAZO: 12(DOZE) MESES

DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024

CNPJ: 43.247.526/0001-83

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

TERMO DE CONTRATO N° 14/SUB-MB/2024

PROCESSO ELETRÔNICO N°6045.2023/0003337-1

REFERÊNCIA: CONCORRENCIA N°07/SUB-MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE MARGENS DE CÓRREGO, DRENAGEM SUPERFICIAL E SERVIÇOS COMPLEMENTARES - LOCAL, RUA YOSHIMARA MINAMOTO ALTURA DO Nº 397 - CEP 05847-620 - JARDIM BRASÍLIA - DISTRITO DO JARDIM SÃO LUÍS - SÃO PAULO/SP 

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 4.971.314,01

PRAZO: 180 DIAS

DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024

CNPJ: 66.748.955/0001-30

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

TERMO DE CONTRATO  N° 44/SUB-MB/2023

PROCESSO ELETRÔNICO N°6045.2023/0002376-7

REFERÊNCIA:TOMADA DE PREÇO N° 23/SUB-MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA SANTO DIAS DA SILVA, LOCALIZADO NA RUA CLAUDIO MILANO - CEP 05864-210 - VILA DAMACENO - DISTRITO JARDIM SÃO LUIS - SÃO PAULO - SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: LAFORMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.532.858,61

OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL

PRAZO: 60 DIAS

DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024

CNPJ: 11.180.512/0001-01


SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

TERMO DE CONTRATO N° 12/SUB-MB/2023

PROCESSO ELETRÔNICO N°6045.2023/0003350

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇO N° 45/SUB-MB/2023

OBJETO:  OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE READEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO LOCAL: RUA BENTO LEITE DA SILVA - PARQUE SANTA EDWIGES - CEP: 04911-000 - DISTRITO DO JARDIM SÃO LUÍS - SÃO PAULO - SPCONTRATANTE: PMSP/SUBPREFEITURA M?BOI MIRIMCONTRATADA: FORMULA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDACNPJ: 57

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: FORMULA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 837.194,94

PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024

CNPJ: 57.182.115/0001-61

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TC N° 80/SUB-MB/2023

PROCESSO ELETRÔNICO N°6045.2023/0003125-5

REFERÊNCIA: CONCORRÊNCIA N°04/SUB-MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – LOCALIZADO NA RUA MANUEL LARANJEIRA, RUA HAFIZ ABI CHEDID, RUA NOBREGA DE SIQUEIRA, RUA COREOGRAFIA, RUA ALBERTO DIAS BAPTISTA, RUA DESEMBARGADOR EWELSON E RUA DOUTOR JOSÉ CARNEIRO VIANNA - VILA BOM JARDIM - DISTRITO DO JARDIM ÂNGELA - SÃO PAULO/SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA:  MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ R$ 4.686.528,09

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS 

DATA DA ASSINATURA: 23/04/2024

CNPJ: 57.646.374/0001-04

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO TC N° 21/SUB-MB/2023

PROCESSO ELETRÔNICO  N° 6045.2023/0000688-9

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇOS N° 12/SUB-MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO VILA REMO LOCALIZADO RUA CRISTALINA Nº 420 - CEP 05832-240 - JARDIM BOA VISTA - DISTRITO DO JARDIM SÃO LUÍS - SÃO PAULO/SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: G. PINHEIRO CONSTRUÇÃO REFORMA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.

VALOR DO CONTRATO: VALOR DO ADITAMENTO: 109.652,65 (CENTO E NOVE MIL, SEISSENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 2.063.434,32 (DOIS MILHÕES, SESSENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS)

PRAZO: PRAZO DO ADITAMENTO: 60 (SESSENTA) DIAS 

DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024

 CNPJ:  26.177.608/0001-80

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 04/SUB-MB/2024

PROCESSO ELETRÔNICO N°6045.2023/ 0003135-2

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇOS N°50/SUB-MB/2023

OBJETO: Execução de Obras para Revitalização de Área Publica Municipal, Praça e Sistema Viário, Local: Rua Sagaris – Parque Novo Santo Amaro – Cep 05874-170 - Distrito do Jardim Angela – SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: ERA TÉCNICA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 792.135,95

PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024

CNPJ:  65.035.222/0001-95

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 08/SUB-MB/2024

PROCESSO ELETRÔNICO N°6045.2023/0000684-6

REFERÊNCIA:  TOMADA DE PREÇOS N°47/SUB-MB/2023

OBJETO: REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL COM IMPLANTAÇÃO DE SEDE SOCIAL, LOCALIZADA NA RUA DOUTOR GABRIEL COSTA - CEP 05777-210 - VILA DAS BELEZAS - DISTRITO DO JARDIM SÃO LUÍS - SÃO PAULO/SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: MATHESIS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.091.587,38 

PRAZO: 180 (CENTO E OITENTA) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024

CNPJ: 03.302.648/0001-00

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 09/SUB-MB/2024

PROCESSO ELETRÔNICO N°6045.2023/0002081-4

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇOS N°43/SUB-MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, NA PRAÇA BENJAMIN COSIN, LOCALIZADA NA RUA BENJAMIN COSIN – CEP 04965-030 – JARDIM VERA CRUZ – DISTRITO DO JARDIM ANGELA – SÃO PAULO/SP.

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA.

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.174.223,65

PRAZO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024

CNPJ: 31.031.932/0001-25

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 10/SUB-MB/2024

PROCESSO ELETRÔNICO N°6045.2023/0003174-3 

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇOS N° 46/SUB-MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL - RUA STELA COSTA - CEP 05853-410 - JARDIM DUPRAT - DISTRITO DO JARDIM SÃO LUÍS - SÃO PAULO/SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.734.960,10 

PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 05/04/2024

CNPJ: 31.031.932/0001-25

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 11/SUB-MB/2024

PROCESSO ELETRÔNICO N°6045.2023/0003274-0

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇOS N°42/SUB-MB/2023

OBJETO: READEQUAÇÃO DE AREA PUBLICA MUNICIPAL, NA ASSOCIAÇÃO CIO DA TERRA, SITUADA NA RUA WILLIAN CREMER – CEP:04935-120 – JARDIM SONIA REGINA – DISTRITO ANGELA – SÃO PAULO/SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: PAV PASSOS CONSTRUÇÕES LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.214.144,80 

PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024

CNPJ: 31.031.932/0001-25

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 12/SUB-MB/2024

PROCESSO ELETRÔNICO N°6045.2023/0003350-9

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇOS N°45/SUB-MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE READEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO, localizado na Rua Bento Leite da Silva - CEP 04911-000 – Parque Santa Edwiges – Distrito São Luis - São Paulo - SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: FORMULA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 837.194,94 

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024

CNPJ: 57.182.115/0001-61

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 13/SUB-MB/2024

PROCESSO ELETRÔNICO N°6045.2023/0003353-3

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇOS N°44/SUB-MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE READEQUAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO, localizado na Avenida Morada Nova - CEP 04911-040 x Rua Dona Percy Bauleo, CEP 04911-070 – Parque Santa Edwiges – Distrito Jardim São Luis - São Paulo - SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: FORMULA INC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.349.956,62 

PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024

CNPJ: 57.182.115/0001-61

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO  05/SUB-MB/2024

PROCESSO ELETRÔNICO N°6045.2023/ 0003166-2

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇOS N°53/SUB-MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE READEQUAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL– ARENA BRASILIA, localizado na Rua Amâncio Pedro de Oliveira, nº 365 - CEP 05846-050 – Vila Maracanã – Distrito Jardim São Luis - São Paulo - SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: TUMI CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.649.580,84 

PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 04/04/2024

CNPJ: 02.607.815/0001-69

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 06/SUB-MB/2024

PROCESSO ELETRÔNICO N°6045.2023/ 0002017-2

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇOS N°52/SUB/MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE READEQUAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL – CAMPO VILA GILDA, localizado na Rua Engenheiro Milton de Alvarenga Peixoto, nº 198 - CEP 04953-040 – Vila Gilda – Distrito Jardim Ângela - São Paulo - SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: DEKTON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.478.310,56 

PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024

CNPJ: 06.297.348/0001-79

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 07/SUB-MB/2024

PROCESSO ELETRÔNICO N°6045.2023/0003340-1

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇOS N°51/SUB-MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS PARA READEQUAÇÃO DE SISTEMA VIÁRIO - LOCAL – RUA DUITAMA – CEP: 04918-200 - JARDIM SÃO FRANCISCO – DISTRITO DO JARDIM SÃO LUIS - SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 570.299,93 

PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024

CNPJ: 56.838.949/0001-10

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 03/SUB-MB/2024 

PROCESSO ELETRÔNICO N°6045.2023/0000689-7

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇOS N°49/SUB-MB/2023

OBJETO: READEQUAÇÃO DE ESPAÇO PUBLICO, EM QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA RUA PAULO LEMORE – CEP: 05844-190 – JARDIM SÃO LUIZ – SÃO PAULO/SP.

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: LAFORMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.531.805,81 

PRAZO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024

CNPJ: 11.180.512/0001-01

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 02/SUB-MB/2024

PROCESSO ELETRÔNICO N°6045.2023/0003095-0

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇOS N°48/SUB-MB/2023

OBJETO: REQUALIFICAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL, NA ASSOCIAÇÃO JARDIM LETICIA, SITUADA NA RUA MARIA BATISTA X RUA ANTÔNIA ANDRELINA, S/N - CEP: 05830-290 - JARDIM NEIDE - DISTRITO DO JARDIM SÃO LUÍS - SÃO PAULO/SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.835.834,81

PRAZO: 150 (CENTO E CINQUENTA) DIAS

DATA DA ASSINATURA: 03/04/2024

CNPJ:  57.646.374/0001-04

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 82/SUB-MB/2023

PROCESSO ELETRÔNICO6045.2023/0003390-8

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇO Nº 41/SUB-MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS OBJETIVANDO A REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL LOCAL: RUA GERALDO FRAGA DE OLIVEIRA, Nº 270 - CEP: 05843-000 - JARDIM SÃO LUIZ - DISTRITO JARDIM SÃO LUIZ - SÃO PAULO - SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: COPLEM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS

PRAZO: OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL (60 SESSENTA)

DATA DA ASSINATURA: 27/03/2024

CNPJ:  02.178.331/0001-41

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO EXTRATO DO 1º TERMO DE ADITAMENTO AO TC N° 69/SUB-MB/2023

PROCESSO ELETRÔNICO6045.2023/0001985-9

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇO N°35/SUB-MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE READEQUAÇÃO DE AREA PUBLICA MUNICIPAL - LOCAL, QUADRA IRECÊ - LOCALIZADA RUA IRECÊ N º 244 - GUARAPIRANGA - DISTRITO DO JARDIM SÃO LUIS - SP

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: AMARAL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.086.182,49

PRAZO: OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL PRAZO: 60 DIAS

DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024

CNPJ: 34.223.533/0001-54

 

SUB-MB/COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO EXTRATO DO 2º TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE CONTRATO N° 25/SUB-MB/202 3

PROCESSO ELETRÔNICO6045.2023/0000701-0

REFERÊNCIA: TOMADA DE PREÇO N°17/SUB-MB/2023

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL - LOCAL: RUA ALICE LEO - 05872-190 -JARDIM ANGELA- DISTRITO DO JARDIM ANGELA - SP 

CONTRATANTE: PMSP/ SUBPREFEITURA M’ BOI MIRIM

CONTRATADA: MACOR ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA

VALOR DO CONTRATO: R$ 102.590,00

PRAZO: OBJETO DO ADITAMENTO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL PRAZO: 60 DIAS

DATA DA ASSINATURA: 08/01/2024

CNPJ: 57.646.374/0001-04

 

Acesse os Contratos Administrativos anteriormente firmados pela Subprefeitura M'Boi Mirim.