Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperação firmados por essa Subprefeitura M'Boi Mirim junto a entes privados.
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>>>>Doações<<<<
As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.
Lista de doações realizadas para essa unidade: xls I ods I csv
Processo nº 6045.2019/0003300-5: pdf
Processo nº 6045.2017/0000082-0: pdf
Processo nº 6011.2017/0000845-1: pdf
Processo nº 6045.2017/0000409-5: pdf
Lista de Doações e Comodatos da Subprefeitura M'Boi Mirim
A Subprefeitura M'Boi Mirim não possui, até o momento, nenhum tipo de Doações nos anos de 2021, 2022 e 2023 que estejam relacionadas à unidade.
>>>>Comodatos<<<<
Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.
Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.
Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.
A Subprefeitura M'Boi Mirim não possui, até o momento, nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.
>>>Termos ou Acordos de Cooperação<<<
Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.
Cooperações M'Boi Mirim - 2021: pdf
A Subprefeitura M'Boi Mirim não possui, até o momento, nenhum tipo de Termos ou Acordos de Cooperação nos anos de 2022 e 2023 que estejam relacionados à unidade.
Para mais informaçôes acesse o link: Adote uma praça