Doações, Comodatos e Cooperações

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperação firmados por essa Subprefeitura M'Boi Mirim junto a entes privados. 

Acesse também a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência

 

 

>>>>Doações<<<<

 

As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

 

Lista de doações realizadas para essa unidade: xls I ods I csv

Processo nº 6045.2019/0003300-5: pdf

Processo nº 6045.2017/0000082-0: pdf

Processo nº 6011.2017/0000845-1: pdf

Processo nº 6045.2017/0000409-5: pdf

 

>>>>Comodatos<<<<

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.

Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.

Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

>>A Subprefeitura M'Boi Mirim não possui, até o momento, nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<


>>>Termos ou Acordos de Cooperação<<<

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

 

Cooperações M'Boi Mirim - 2019/2020: pdf 

>>A Subprefeitura M'Boi Mirim ainda não celebrou Termos de Cooperação em 2017.<<