As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.
Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.
O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.
O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.
O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.
Como funciona?
No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.
Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.
Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.
Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.
Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.
Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.
Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.
O portal e-negócios da Prefeitura de São Paulo apresenta todos os relatórios de 2014 à 2020 no site E-negócios CidadeSP (http://e-negocioscidadesp.prefeitura.sp.gov.br/BuscaLicitacao.aspx).
Processos Licitatórios:
>>>2022<<<
EM ABERTO
Pregão Eletrônico Nº 18/SUB-MB/2022 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 13/12/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE TUBO DE CONCRETO ARMADO DE SEÇÃO CIRCULAR PARA ÁGUAS PLUVIAIS
Pregão Eletrônico Nº17/SUB-MB/2022 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 09/12/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA
Pregão Eletrônico Nº16/SUB-MB/2022 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 05/12/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ESCAVAÇÃO E TERRAPLANAGEM POR MEIO DE MÁQUINAS PESADAS COM OPERADOR/MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E TRANSPORTE DAS MÁQUINAS ATRAVÉS DE CAMINHÃO PRANCHA E/OU CARRETA
EM ANDAMENTO
Pregão Eletrônico Nº 15/SUB-MB/2022 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 30/11/2022
Objeto: FORNECIMENTO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO COM INSTALAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº14/SUB-MB/2022 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 29/11/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE TUBO DE CONCRETO ARMADO DE SEÇÃO CIRCULAR, PARA ÁGUAS PLUVIAIS
Pregão Eletrônico Nº13/SUB-MB/2022 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 23/11/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA
Pregão Eletrônico Nº10/SUB-MB/2022 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 11/10/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE TUBO DE CONCRETO ARMADO DE SEÇÃO CIRCULAR, PARA ÁGUAS PLUVIAIS
Pregão Eletrônico Nº 08/SUB-MB/2022 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 29/09/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O TRANSPORTE DE RESÍDUOS SOLÍDOS POR MEIO DE CAMINHÕES BASCULANTES "TRUCADOS" DE CAPACIDADE MÍNIMA DE 142 CV, ANO 214 OU MAIS RECENTE , COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL
Pregão Eletrônico Nº07/SUB-MB/2022 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 19/09/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A FIM DE REALIZAR O 1º ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS COM A INCLUSÃO DE FORNECIMENTO EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR A PERFEITA REALIZAÇÃO DO EVENTO, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSIGNADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, A SER REALIZADO NO DIA 25 SETEMBRO 2022, NA AVENIDA LUIZ GUSHIKEN, ENTRE O VIADUTO DONA MARISA LETÍCIA E A RUA AMITABA - LARGO BOM JESUS DA PIRAPORINHA
Pregão Eletrônico Nº06/SUB-MB/2022 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 29/08/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A FIM DE REALIZAR O 1º ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS COM A INCLUSÃO DE FORNECIMENTO EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR A PERFEITA REALIZAÇÃO DO EVENTO, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSIGNADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, A SER REALIZADO NO DIA 04 SETEMBRO 2022, NA AVENIDA LUIZ GUSHIKEN, ENTRE O VIADUTO DONA MARISA LETÍCIA E A RUA AMITABA - LARGO BOM JESUS DA PIRAPORINHA.
Pregão Eletrônico Nº06/SUB-MB/2022 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 26/08/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A FIM DE REALIZAR O 1º ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS COM A INCLUSÃO DE FORNECIMENTO EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR A PERFEITA REALIZAÇÃO DO EVENTO, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSIGNADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, A SER REALIZADO NO DIA 04 SETEMBRO 2022, NA AVENIDA LUIZ GUSHIKEN, ENTRE O VIADUTO DONA MARISA LETÍCIA E A RUA AMITABA - LARGO BOM JESUS DA PIRAPORINHA.
ENCERRADAS
Pregão Eletrônico Nº12/SUB-MB/2022 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 03/11/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE TINTAS, AGUARRÁS, ROLOS E TRINCHAS
Pregão Eletrônico Nº 11/SUB-MB/2022 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 31/10/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS POR MEIO DE CAMINHÕES BASCULANTES ?TRUCADOS? DE CAPACIDADE MÍNIMA DE 9,0 M3, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 142 CV, ANO 2014 OU MAIS RECENTE, COM MOTORISTA E COMBUSTIVEL
Pregão Eletrônico Nº 09/SUB-MB/2022 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 07/10/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A FIM DE REALIZAR O 1º ENCONTRO DE CARROS ANTIGOS, COM A INCLUSÃO DE FORNECIMENTO EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR A PERFEITA REALIZAÇÃO DO EVENTO
Pregão Eletrônico Nº05/SUB-MB/2022 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 24/08/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL DE INFORMÁTICA
Pregão Eletrônico Nº04/SUB-MB/2022 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 14/07/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE TAMPÃO DE FERRO FUNDIDO DÚCTIL E GRELHA TIPO BOCA DE LEÃO DE FERRO FUNDIDO DÚCTIL
Pregão Eletrônico Nº03/SUB-MB/2022 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 08/07/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS
Pregão Eletrônico Nº02/SUB-MB/2022 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 27/05/2022
Objeto: AQUISIÇÃO DE AREIA MÉDIA LAVADA
Pregão Eletrônico Nº01/SUB-MB/2022 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 13/04/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA SOLUÇÃO E GESTÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO (OUTSOURCING), ATRAVÉS DE MULTIFUNCIONAIS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO ON-SITE (INCLUINDO PEÇAS), ALÉM DO FORNECIMENTO DE INSUMOS (TORNER, CARTUCHO, BASTÕES, CILINDROS, FUSORES, ETC), EXCETO PAPEL, DESTINADOS PARA O APOIO ÀS ATIVIDADES TÉCNICO-ADMINISTRATIVAS DA SUBPREFEITURA M' BOI MIRIM
>>>2021<<<
EM ANDAMENTO
Pregão Eletrônico Nº01/SUB-MB/2021 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 04/05/2021
Objeto: AQUISIÇÃO DE CIMENTO PORTLAND CPII-E-32
ENCERRADAS
Pregão Eletrônico Nº 06/SUB-MB/2021 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 17/12/2021
Objeto: LOCAÇÃO DE UMA MÁQUINA MOTONIVELADORA TIPO CAT 120H FIATT ALLIS FG 70, OU SIMILAR, COM OPERADOR E COMBUSTÍVEL
Pregão Eletrônico Nº05/SUB-MB/2021 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 29/10/2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO (SE FOR O CASO), COM A INCLUSÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA ASSEGURAR O PERFEITO FUNCIONAMENTO E A CONSERVAÇÃO DOS MENCIONADOS EQUIPAMENTOS
Pregão Eletrônico Nº06/SUB-MB/2020 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 15/07/2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO PREDIAL, LIMPEZA DE CAIXA D?ÁGUA, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
Pregão Eletrônico Nº 04/SUB-MB/2021 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 11/05/2021
Objeto: AQUISIÇÃO DE AÇO E PREGO
Pregão Eletrônico Nº 03/SUB-MB/2021 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 06/05/2021
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SANITIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE AMBIENTES
Pregão Eletrônico Nº 02/SUB-MB/2021 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 05/05/2021
Objeto: AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA
>>>2020<<<
EM ANDAMENTO
Pregão Eletrônico Nº 07/SUB-MB/2020 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/12/2020
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE C MERAS DE SEGURANÇA, COM FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COMPARTILHAMENTO NA PLATAFORMA DO PROJETO CITY C MERAS E ARMAZENAMENTO EM NUVEM
Pregão Eletrônico Nº 03/SUB-MB/2020 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 20/03/2020
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS POR POSTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DE CARTÃO DE PAGAMENTO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADO
Pregão Eletrônico Nº01/SUB-MB/2020 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 03/03/2020
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS POR POSTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DE CARTÃO DE PAGAMENTO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADO
Pregão Eletrônico Nº 11/SUB-MB/2019 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 07/01/2020
Objeto: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM VEÍCULOS E OUTROS SERVIÇOS PRESTADOS POR POSTOS CREDENCIADOS, POR MEIO DE CARTÃO DE PAGAMENTO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADO
ENCERRADAS
Pregão Eletrônico Nº 06/SUB-MB/2020 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 22/12/2020
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO PREDIAL, LIMPEZA DE CAIXA D?ÁGUA, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
Pregão Eletrônico Nº 06/SUB-MB/2020 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/12/2020
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO PREDIAL, LIMPEZA DE CAIXA D?ÁGUA, VISANDO À OBTENÇÃO DE ADEQUADAS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HIGIENE, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA, SANEANTES DOMISSANITÁRIOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS
Pregão Eletrônico Nº 05/SUB-MB/2020 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 22/05/2020
Objeto: AQUISIÇÃO DE LAJE DE CONCRETO ARMADO PARA BOCA DE LOBO
Pregão Eletrônico Nº 04/SUB-MB/2020 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 21/05/2020
Objeto: AQUISIÇÃO DE AÇOS DIVERSOS, ARAME RECOZIDO E PREGOS
Pregão Eletrônico Nº 02/SUB-MB/2020 (edital) - e-Negócios
Licitador: Prefeitura Regional M'Boi Mirim - PRMB
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 19/03/2020
Objeto: AQUISIÇÃO DE AREIA MÉDIA LAVADA
>>>Até o momento, a Subprefeitura M'Boi Mirim não realizou nenhuma compra pública de forma presencial <<<.