A Secretaria Municipal da Fazenda informa que em 2019 apenas 2,5% dos mais de 3,4 milhões de imóveis cadastrados na capital sofreram reajuste de IPTU superior ao índice geral de 3,5% (Decreto nº 58.592/18), aplicado à maioria dos imóveis, ou superior à ‘trava’ de 10%, aplicada aos imóveis com aumento significativo no valor venal na correção da Planta Genérica de Valores em 2013 (Lei nº 15.889/13).

A Lei 16.768/2017, que reajustou linearmente a Planta Genérica de Valores em 3% e começou a ser aplicada no cálculo do imposto em 2019, levou alguns imóveis, que anteriormente tinham valores venais abaixo de R$ 320 mil, a terem o valor venal superior a este teto previsto para a concessão de desconto. Desta forma, perderam o direito ao benefício previsto em lei.

A Secretaria da Fazenda disponibilizou informações e concedeu diversas entrevistas para a imprensa nas últimas semanas para tirar dúvidas sobre o IPTU, e está à disposição para qualquer nova explicação. A transparência segue sendo compromisso da Fazenda Municipal e da Prefeitura de São Paulo.

Todos os canais de atendimento da Secretaria da Fazenda estão abertos para esclarecimento das dúvidas da população (informações no site: www.prefeitura.sp.gov.br/iptu). Em caso de verificação de lançamento indevido do imposto, a cobrança é impugnada.

Cabe salientar que até o momento foram registrados apenas 593 pedidos de impugnação do lançamento do IPTU em 2019, o que equivale a 0,01% dos imóveis cadastrados no IPTU. No total, mais de um milhão de imóveis gozam de isenção total de IPTU na cidade de São Paulo e cerca de 650 mil possuem algum tipo de desconto.

A Subprefeitura Lapa informa que está à disposição para atender as demandas neste sentido. Para isso, é necessário que o contribuinte se dirija pessoalmente à Praça de Atendimento, localizada na Rua Guaicurus, nº 1000. Até o momento foram registrados 158 pedidos de impugnação.