Será realizada no próximo dia 20 de agosto (domingo), das 09 às 17 horas, na Prefeitura Regional da Lapa, Rua Guaicurus, 1000, Eleição para o Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU. Os cidadãos paulistanos poderão eleger 22 representantes titulares e seus respectivos suplentes de 11 segmentos da Sociedade Civil. As entidades que indicaram representantes deverão, necessariamente, ter atuação no município de São Paulo e em áreas atinentes à matéria do Conselho.
O que é Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU?
Regulamentado pelo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo como instância de participação popular, tem por objetivos acompanhar a execução da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, debater e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.
É composto por 60 representações, sendo 26 do Poder Público e 34 da Sociedade Civil. Destas, além das 22 eleitas bienalmente, doze são indicações de outros conselhos municipais. A população poderá votar nas chapas e/ou nas entidades que disputarão dois segmentos: Movimentos de Moradia e Associações de Bairro. Seguindo a ordem de análise das chapas, a Comissão Eleitoral Paritária determinou os seguintes números de identificação no processo eleitoral:
Associações de Bairro: 11 Chapa “Por São Paulo”;
12 – Chapa “Cidade Viva”;
13 – Associação São Benedito Legal.
Movimentos de Moradia
21 – Chapa “Moradia é Luta”;
22 – Avança Moradia.
Para eleição dos representantes será garantido direito a voto a todo e qualquer cidadão com título eleitoral, em situação regular no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), pertencente a um dos cartórios do município de São Paulo e emitidos até 31 de dezembro de 2016. Os eleitores votarão mediante a apresentação de documento oficial de identificação original com foto, acompanhado do título de eleitor (ou do número do mesmo).
Eleição: Conselho Municipal de Política Urbana
Onde: Prefeitura Regional da Lapa
Endereço: Rua Guaicurus, 1000 – Lapa
Quando: Dia 20 de agosto (domingo), das 09 às 17 horas