A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) inicia em dezembro de 2005, a 5ª Etapa da Revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social e operacionaização pelo INSS, o BPC é um benefício no valor de um salário mínimo mensal destinado às pessoas com deficiência e às pessoas com 65 anos ou mais, com renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo que comprovem não possuir meios de prover a própria manuntenção e nem tê-la provido por sua família (artigo 20 da LOAS).

 Para fazer esta revisão a SMADS contratou o Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão (CEALAG) ligado ao Departamento de Medicina Social da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Serão realizadas avaliações, por meio de visitas domiciliares e institucionais, por assistentes sociais devidamente identificadas aos beneficiários que obtiveram a concessão do BPC no período de 01 de dezembro de 2001 a 31 de julho de 2003. As revisões nos domicílios, no Municipio de São Paulo, serão iniciadas em janeiro de 2006 e serão prolongadas até maio de 2006.

 ATENÇÃO

As revisões nos distritos de Anhanguera, Perus, Jaraguá, Pirituba, São Domingos, Brasilândia, Freguesia do Ó, Cachoeirinha, Casa Verde, Limão, Barra Funda, Jaguara, Jaguaré, Lapa, Perdizes e Vila Leopoldina serão realizadas no período de 07 a 17 de janeiro de 2006, das 09h às 18h.