Contribuintes poderão escolher o dia de pagamento do IPTU

A solicitação de baixa de empresas também poderá ser feita pela Internet.
 
A partir desta segunda-feira (24/10), sem burocracia e sem esperar na fila, quem possui um imóvel na cidade de São Paulo vai poder escolher a data de pagamento e o local de entrega do carnê do IPTU, além de poder fazer a alteração dos dados cadastrais do proprietário do imóvel. Também a partir de hoje, o contribuinte poderá solicitar, on-line, o cancelamento da inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM). Todas estas medidas inserem-se no processo de desburocratização, simplificação e modernização da máquina municipal, conforme compromissos assumidos pelo prefeito José Serra.   "São medidas relevantes, em que todos ganham: a Prefeitura e os contribuintes. É o que desejamos para São Paulo", ressaltou Serra. A medida foi anunciada hoje durante o lançamento do Programa Municipal de Desburocratização, na sede da Prefeitura.
O munícipe terá a possibilidade de escolher qualquer data para pagamento do IPTU. A medida vai permitir que o  contribuinte possa administrar a data de pagamento do IPTU de acordo com seu orçamento. "Trabalhando ao lado do munícipe, podemos melhorar a eficiência da administração tributária, sem criar novos tributos", explica o secretário de Finanças, Mauro Ricardo Costa.
A nova sistemática está disponível no site da Prefeitura no seguinte endereço: www.prefeitura.sp.gov.br/iptu/dadoscadastrais. A aplicação vai permitir também atualizar os dados cadastrais do proprietário do imóvel, como o nome, o CPF ou o CNPJ e o endereço. Quem fizer a mudança até o dia 30 de novembro já receberá o IPTU 2006 para pagamento na data escolhida, com a alteração do nome no cadastro imobiliário e ainda, no endereço indicado para recebimento do carnê. O objetivo da nova sistemática implantada pela Prefeitura Municipal de São Paulo é de facilitar a vida do cidadão.
A alteração dos dados cadastrais permitirá ações mais efetivas da Administração Tributária e evitará, por exemplo, que débitos sejam inscritos na dívida ativa ou venham a ser cobrados de um contribuinte que não seja mais o proprietário do imóvel. Há cerca de dois milhões e setecentos mil imóveis cadastrados na cidade de São Paulo e apenas cerca de 500 mil estão com os dados cadastrais do proprietário do imóvel atualizados. Esta é a primeira vez, em 451 anos, que uma medida vai proporcionar, de maneira gratuita e simplificada, a atualização de dados cadastrais dos imóveis da cidade. 
 
Cancelamento de CCM on-line
 
A novidade chega para simplificar o cancelamento de inscrição de empresas e de profissionais liberais quando estes desejam encerrar suas atividades na cidade de São Paulo. Muitos contribuintes se irritam porque o pedido até hoje deve ser feito pessoalmente, há filas e o procedimento para cancelar o CCM era burocrático. Agora, o contribuinte poderá solicitar o cancelamento on-line. 
Para cancelar o cadastro pela Internet, primeiro o contribuinte deverá preencher e transmitir o formulário eletrônico, disponível no site da Prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br/ccm/cancelamento) e imprimir o protocolo de cancelamento. Em seguida, ele vai procurar a Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças com os documentos descritos no protocolo, apenas para uma simples conferência, e assim validar seu cancelamento que estará disponível na hora. 
Além de simplificar o procedimento, uma das vantagens da nova sistemática está no próprio protocolo de cancelamento, que conterá a relação de documentos exigidos do contribuinte para cancelar a inscrição de acordo com as diversas situações possíveis. Isto vai minimizar a necessidade de retorno do contribuinte à Praça de Atendimento por falta de documentação.
A Prefeitura de São Paulo recebe por mês, em média, 2.400 pedidos de cancelamento da inscrição no CCM. Pelo procedimento atual, os pedidos de cancelamento são deferidos ou não em até trinta dias. Na nova sistemática o cancelamento poderá ser feito no mesmo dia de envio do pedido. A cidade de São Paulo tem, atualmente, 1,7 milhão de contribuintes inscritos no CCM.