A eleição do Conselho Participativo Municipal da cidade de São Paulo no biênio 2022/2024 foi adiada para o dia 11 de setembro, domingo. A mudança da data permitiu ampliar o prazo de recurso dos candidatos indeferidos e o tempo de campanha. O pleito será realizado nas 32 Subprefeituras, das 9h às 17h.
Serão eleitos 569 conselheiros na cidade, incluindo 38 representantes para a Cadeira Extraordinária para Imigrantes. Do total de vagas, 50% devem ser preenchidas por mulheres.
O Conselho Participativo Municipal da Lapa conta com 31 vagas titulares e seus suplentes – 30 vagas representando os 6 distritos, sendo 5 titulares por distrito Leopoldina, Lapa, Jaguara, Jaguaré, Perdizes e Barra Funda; e 1 vaga para Imigrantes.
Cada eleitor/a poderá votar em até três candidatos/a inscritos/a na Subprefeitura da sua região.
Para votar, você deve apresentar um documento de identificação com foto, o número do seu título de eleitor emitido na cidade de São Paulo e um comprovante de residência em seu nome, na região da Subprefeitura Lapa. O sistema de votação é acessível para pessoas com deficiência visual. Por medida de higiene e protocolos da pandemia, orientamos que eleitores nessa condição leve um fone de ouvido.
No caso da Cadeira Extraordinária para Imigrantes, será apenas um voto por eleitor/a, que também deve ser imigrante e apresentar um documento de identificação do Brasil ou do seu país de origem e morar na região da Subprefeitura onde vai votar.
Criado em 2013 e regulamentado pelo Decreto 59.023/2019, o Conselho Participativo Municipal - CPM é um órgão autônomo, reconhecido pelo poder público e formado exclusivamente por membros da sociedade civil. Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho funciona nas 32 Subprefeituras e tem como função fiscalizar as ações e gastos públicos, além de apresentar demandas, necessidades e prioridades na área de sua abrangência. O CPM deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente, não os substituindo em nenhuma hipótese.
O mandato de cada conselheiro será de 2 (dois) anos, com início no primeiro dia útil após a cerimônia de posse, assegurada a possibilidade de uma única reeleição consecutiva. É vedado aos conselheiros o recebimento de qualquer vantagem pecuniária pelo desempenho de suas funções. Cabe à Casa Civil oferecer e garantir as condições básicas de instalação física e de efetivo funcionamento do Conselho de cada Subprefeitura.
ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO
• Articulação com os diferentes segmentos da sociedade civil organizada;
• Zela para que os direitos da população e os interesses públicos sejam atendidos nos serviços, programas e projetos públicos da região;
• Monitora no âmbito de seu território a execução orçamentária, a evolução dos Indicadores de Desempenho dos Serviços Públicos e a execução do Plano de Metas.
RELAÇÃO DE CANDIDATOS DOS DISTRITOS DA SUBPREFEITURA LAPA
Número | Nome para votação | Distrito |
1549 | Marcio Maziero Sangean | Barra Funda |
1056 | Aparecido Carlos Duarte | Jaguara |
2706 | Luiz Batista de Paula | Jaguara |
0327 | Giovanni Grazioli | Jaguaré |
0429 | Gisa | Jaguaré |
2470 | Luciana Gomes Farias | Jaguaré |
2514 | Selma | Jaguaré |
0297 | Shirley Jesus dos Santos | Lapa |
0955 | Edvan Santana | Lapa |
1412 | Mestre Baiano | Lapa |
2006 | Edson Garcia Alves | Lapa |
2872 | Nivaldo Zanchi | Lapa |
2982 | Pri Fontolan | Lapa |
0377 | Sonia Rodrigues | Perdizes |
0488 | Professor Fernanda Moreira | Perdizes |
1086 | Marcio Lapolla de Paula | Perdizes |
1610 | Helô Casagrande | Perdizes |
2138 | Cecília Batista de Araújo | Perdizes |
2301 | Ana Paula Lima | Perdizes |
2576 | Sandra Regina Gomes | Perdizes |
2605 | Luis Flavio | Perdizes |
2736 | Maria Ismeria | Perdizes |
2811 | Pedro Torres | Perdizes |
2886 | Maria Izabel Canavese | Perdizes |
3072 | Fernando Borges | Perdizes |
2056 | Umberto | Vila Leopoldina |
3025 | Marcella Moreira Simões Luiz | Vila Leopoldina |
3054 | Casarini | Vila Leopoldina |
Eleição do Conselho Participativo Municipal da Lapa
Dia 11 de setembro de 2022, domingo
Das 9h às 17h
Na Subprefeitura Lapa, Rua Guaicurus, 1.000.