Cancelada Eleições Unificadas para os CADES Regionais

Saiba os motivos

Diário Oficial da Cidade - 25 agosto de 2021 (VEJA PUBLICAÇÃO AQUI)
DEPTO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A POLÍTICAS PÚBLICAS
COMUNICADO Nº 1/2021 - COMISSÃO ELEITORAL

Em conformidade com os procedimentos determinados no Edital nº 001/SVMA-G/2021 (publicado em 28/05/2021, páginas 43-44) e Regimento Eleitoral (publicado em 04/08/2021, páginas 27-29), as eleições dos representantes dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz - CADES Regionais foram realizadas nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2021, de forma exclusivamente on-line, por meio da plataforma Participe+.


A opção pelas eleições em formato digital em vez dos moldes tradicionais – ou seja, de forma presencial – tinha dois objetivos claros: oferecer ao munícipe um processo eleitoral mais simplificado e permitir a participação de um maior número de eleitores, na medida em que não seriam necessários deslocamentos até os locais de votação e a esta poderia ser feita por qualquer dispositivo com acesso à internet.


Esses objetivos sempre se pautaram nos princípios basilares que regem a atuação do Poder Público, traduzidos em compromissos assumidos pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e pela Comissão Eleitoral de conduzir o processo eleitoral com transparência e lisura e garantir que a população se mantivesse informada.
Após a inscrição de mais de 60 (sessenta) mil eleitores na plataforma Participe+ durante o período de eleições – segundo dados disponibilizados pela Supervisão para Assuntos de Governo Aberto, unidade gestora da plataforma – pode-se afirmar que os objetivos traçados foram atingidos. A participação popular foi expressiva e intensa, o que reforça os impactos positivos da utilização de ferramentas participativas on-line.


Todavia, tal expressividade fez com que a Supervisão para Assuntos de Governo Aberto enfrentasse barreiras técnicas e precisasse adotar medidas para ultrapassá-las. No dia 20/08/2021, a grande quantidade simultânea de acessos ao sistema afetou sua performance e a ocorrência de erros foi reportada pelos usuários. Adicionalmente, a trava de quantidade de votos por eleitor não foi acionada, o que permitiu que alguns usuários votassem em mais de três candidatos, em desconformidade com as regras do Edital nº 001/SVMA-G/2021 e Regimento Eleitoral.


Apesar de upgrade de memória do servidor ter sido realizado próximo das 20h do sábado (20/08/2021), os mesmos erros foram observados no domingo (22/08/2021), levando a novo upgrade. Na segunda-feira (23/08/2021), detectou-se novo erro, dessa vez de front-end da apresentação da contagem de votos. Esse erro não pôde ser solucionado antes da finalização das eleições, uma vez que a versão da aplicação deveria ser a mesma durante todo o período de votação.


Diante do risco de os registros das votações não corresponderem à realidade e a apuração dos votos não ser fidedigna, a Comissão Eleitoral, em reunião realizada em 24/08/2021, votou pelo cancelamento das eleições realizadas em 21, 22 e 23 de agosto de 2021, de forma a garantir a lisura do pleito.


Ressalta-se que a decisão foi motivada por questões de caráter exclusivamente técnico, que não afetam a legitimidade e importância da plataforma Participe+ ou de futuras eleições no mesmo formato, uma vez que os problemas apontados sejam sanados.


Por fim, esta Comissão Eleitoral reitera seu compromisso no planejamento e definição de novas datas de eleições, com o objetivo de renovação dos CADES Regionais com brevidade.

www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/upload/CADES_DOC_25ago21(2).pdf
Carlos Eduardo Guimarães de Vasconcellos
Coordenador da Comissão Eleitoral
Secretário Adjunto da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente