As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.
Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.
O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.
O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.
O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.
Como funciona?
No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.
Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.
Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.
Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.
Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.
Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.
Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.
Licitações eletrônicas
>> 2020 <<
Número do Processo: 6042.2020/0001526-6
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 02/09/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para serviços de revitalização de área pública – Reforma de Quadra Esportiva - Localização: Rua Luiz Braz de Melo Moniz – Cidade Domitilia – São Paulo – S.P.
Número do Processo: 6042.2020/0000784-0
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 29/04/2020
Objeto: Aquisição de materiais destinados às obras de engenharia para fins de
manutenção e zeladoria no âmbito da Coordenadoria de Projetos e Obras
desta Subprefeitura Jabaquara
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 22/08/2018
Objeto: Aquisição de materiais de construção diversos
Número do Processo: 6042.2020/0001120-1
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 05/08/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para serviços de revitalização de área pública - Escadões: Rua Sardeira x Rua José Villas Boas e Rua Padre Gabriel Gonçalves (entre as Ruas Conde Moreira Lima e Artur Lobo)
Número do Processo: 6042.2020/0001123-1
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 05/08/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para serviços de revitalização de área pública – Escadões - Localização: Travessa Florêncio Calpe (entre Rua das Aroeiras alt 322 x Rua Freire Farto alt 665) e Viela Fagulha (entre Rua Cidade de Santos alt nº 332 x Rua Leno)
>> 2019 <<
- Número do Processo: 6042.2018/0000803-7
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 20/03/2019
Objeto: Aquisição de materiais de construção diversos
- Número do Processo: 6042.2019/0000490-4
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 23/04/2019
Objeto: Aquisição de pedras diversas
- Número do Processo: 6042.2018/0000533-0
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 23/05/2019
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de serralheria e
pedreiro com equipamentos, ferramentas, material de consumo, veículo e mão
de obra, através de 01 (uma) equipe, na área geográfica de jurisdição desta SUB-JA
- Número do Processo: 6042.2019/0001787-9
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 10/09/2019
Objeto: Aquisição de materiais destinados às obras de engenharia para fins de
manutenção e zeladoria no âmbito da Coordenadoria de Projetos e Obras
desta Subprefeitura Jabaquara
- Número do Processo: 6042.2019/0002215-5
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 11/09/2019
Objeto: Aquisição de materiais de construção diversos para a preservação dos
perímetros desapropriados no âmbito da Operação Urbana Consorciada Água
Espraiada - OUCAE, desta Subprefeitura Jabaquara
- Número do Processo: 6042.2019/0000980-9
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 29/07/2019
Objeto: Aquisição de materiais destinados às obras de engenharia para fins de
manutenção e zeladoria no âmbito da Coordenadoria de Projetos e Obras
desta Subprefeitura Jabaquara
>> 2018 <<
Número do Processo: 6042.2018/0000062-1
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 29/03/2018
Objeto: Aquisição de pedras tipo 1 e tipo 2
- Número do Processo: 6042.2018/0000150-4
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 03/05/2018
Objeto: Aquisição de tintas e derivados
- Número do Processo: 6042.2018/0000144-0
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 06/06/2018
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de
Locação de 60 Equipamentos de Informática - 24 MESES
- Número do Processo: 6042.2018/0000264-0
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 22/08/2018
Objeto: Aquisição de materiais de construção diversos
LICITAÇÕES PRESENCIAIS
>>2020 Até o momento, a Subprefeitura não realizou nenhuma licitação presencial <<
>> 2019 <<
- Número do Processo: 6042.2016/0000074-1
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 18/06/2019
Objeto: Revitalização de viela – Local: Rua Álvares Fagundes x Rua André
Falcão de Resende
- Número do Processo: 6042.2018/0001016-3
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 19/06/2019
Objeto: Contratação de empresa para revitalização da Praça Rua Antibes com
adequação da calçada, adequação do playground, adequação de academia 3ª
idade, reparação da pintura, adequação do paisagismo
- Número do Processo: 6042.2019/0000807-1
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de Abertura: 15/07/2019
Objeto: Contratação de empresa para Implantação de Horta Comunitária -
Local: Rua dos Lingustros s/nº
- Número do Processo: 6042.2019/0001068-8
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de Abertura: 30/07/2019
Objeto: Contratação de empresa para execução de cobertura metálica em
quadra poliesportiva - Local: Praça Nova América
- Número do Processo: 6042.2016/0000070-9
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 01/08/2019
Objeto: Contratação de empresa para Manutenção de Quadra Esportiva -
Local: Praça Barão de Japurá
- Número do Processo: 6042.2018/0000541-0
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 11/09/2019
Objeto: Contratação de empresa para revitalização da Praça da Rua
Marquesas, 01 – Jabaquara – São Paulo – S.P
- Número do Processo: 6042.2019/0002012-8
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 13/09/2019
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviço de ampliação de
edícula com vestiário, depósito e banheiro no estacionamento da Subprefeitura
Jabaquara
-Número do Processo: 6042.2016/0000059-8
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 18/09/2019
Objeto: Contratação de empresa para recuperação do escadão com
readequação de concreto, requalificação de alvenaria, pintura do piso e
instalação de corrimão, na Comunidade Souza Dantas - Rua Alba x Rua Barão
de Santa Marta
- Número do Processo: 6042.2016/0000075-0
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 19/09/2019
Objeto: Revitalização de viela - Local: Rua Daoub Habib Gebara - Jabaquara
- Número do Processo: 6042.2018/0000987-4
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 20/09/2019
Objeto: Revitalização De Área Municipal - Local: Escadão - Rua Manuel Alves
Mesquita X Rua Manuel Monteiro
- Número do Processo: 6042.2019/0002352-6
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 20/09/2019
Objeto: Contratação de empresa para manutenção de quadra de futsal da
Praça Hachiro Miyazaki - Rua Alberto Leal - Jabaquara?
- Número do Processo: 6042.2016/0000079-2
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 07/10/2019
Objeto: Readequação e Revitalização de Praça - Manutenção e Conservação -
Local: Praça Rosa do Amor
- Número do Processo: 6042.2018/0000969-6
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 08/10/2019
Objeto: Contratação de empresa especializada para revitalização de área
pública - Adequação do Escadão e acesso com reparação da escada,
reparação de guias e sarjetas,reparação do passeio de concreto, reparação de
escada hidráulica e complemento e recuperação de corrimão guarda corpo -
Rua Simão Rodrigues, 414
- Número do Processo: 6042.2018/0000325-6
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 10/10/2019
Objeto: Revitalização de Área Pública Municipal com instalação de
equipamentos de ginástica e playgroud, adequação de passeio e plantio de
gramas, arbustos/árvores - Praça Nardino - Av. Durval Pinto Ferreira, em frente
ao 91 - Jardim Itacolomi
- Número do Processo: 6042.2016/0000072-5
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 14/10/2019
Objeto: Revitalização de área pública municipal – Local: Escadão Rua Santa
Rita D'Oeste
- Número do Processo: 6042.2018/0001031-7
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 15/10/2019
Objeto: Contratação de empresa para Serviços de Revitalização e Manutenção
do Escadão - Rua das Vitáceas nº 164 e Rua Prof. Nelson de Senna nº 498-
Jabaquara
- Número do Processo: 6042.2018/0000301-9
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 15/10/2019
Objeto: Revitalização de Área Pública Execução de área de lazer com
instalação de equipamentos de ginástica, playground e passeio de concreto
armado- Pça Isidoro Machado - Vila Campestre
- Número do Processo: 6042.2018/0000117-2
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 01/11/2019
Objeto: Contratação de empresa para revitalização de 04 mini praças à
margem da Av. Eng. Armando de Arruda Pereira
- Número do Processo: 6042.2018/0000330-2
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 21/11/2019
Objeto: Contratação de empresa para revitalização e readequação da Praça
do Espinhaço - Jabaquara
- Número do Processo: 6042.2019/0002882-0
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 25/11/2019
Objeto: Contratação de Empresa para Ampliação de cobertura metálica da
quadra e construção de camarote em quadra multiuso localizada à Avenida
Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 3284 - Vila do Encontro - São
Paulo/SP (Barroca Zona Sul)
- Número do Processo: 6042.2016/0000086-5
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 28/11/2019
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços de readequação e
revitalização de Praça da Estrada Antiga do Mar X R.Luiz Vicente de Simoni e
Estrada Antiga do Mar X R.São Pedro do Sul
- Número do Processo: 6042.2019/0002294-5
Licitador: Subprefeitura Jabaquara
Modalidade: Convite
Data de abertura: 13/12/2019
Objeto: Contratação de empresa para execução de revitalização de quadra
esportiva Rua Mossul, 40 x Rua Denver
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>> COMPRAS PÚBLICAS <<
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