Doações, Comodatos e Cooperações

Relações dos contratos de doações, comodatos e termos de parcerias realizados entre o órgão e entes privados.

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperações firmados pela Prefeitura Regional Itaquera junto a entes privados. Cada uma das doações, cooperações ou comodatos são firmados com base em contratos.

Os contratos de doações, comodatos e cooperação estabelecidos a partir de Janeiro de 2017 podem ser consultados nos links abaixo de cada uma das seções.

Outras informações dessa e de outras unidades da PMSP podem ser encontradas no Portal da Transparência ou no Diário Oficial da Cidade.

Doações

Doações envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituíam objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada.

A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 40.384/2001, 48.909/2007 52.062/2010 e 55.152/2014.

A Prefeitura Regional Itaquera não possui nenhum tipo de doação celebrada com entes privados que esteja relacionada à unidade.

Comodatos

O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse. O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada no Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002, Art. 579 à 585).

A Prefeitura Regional Itaquera não possui nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.

Termos de Cooperação

Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados ou públicos, inclusive federais e estaduais, tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal, estadual ou federal pertinente.

A legislação que dispõe sobre o tema está regulamentada pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007.

Termo de Cooperação nº1 -  Luar do Paraíso Incorporadora LTDA

Termo de Cooperação nº2 - Instituto Zambini

Programa Adote Uma Praça:

Termo de Cooperação nº 01
Termo de Cooperação nº 02
Termo de Cooperação nº 03
Termo de Cooperação nº 04
Termo de Cooperação nº 05
Termo de Cooperação nº 06
Termo de Cooperação nº 07
Termo de Cooperação nº 08
Termo de Cooperação nº 09
Termo de Cooperação nº 10
Termo de Cooperação nº 11
Termo de Cooperação nº 12
Termo de Cooperação nº 13 
Termo de Cooperação nº 14

Termo de Cooperação nº 15
Termo de Cooperação nº 17

Termo de Cooperação nº 18

Termo de Cooperação nº 19

Termo de Cooperação nº 20
Termo de Cooperação nº 21

Termo de Cooperação nº 22
Termo de Cooperação nº 23