Informações Classificadas e Desclassificadas

Espaço reservado para a divulgação das informações da Subprefeitura Itaquera classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do Art. 51, do Decreto nº 53.623/2012.

Segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), é determinado que não é disponibilizadas aos cidadãos, ou seja, sigilosas, as informação que forem previamente declaradas nos chamados “Termos de Classificação” e que seguirem determinados critérios.

No período de 28 de janeiro de 2014 a 31 de Julho de 2020 a Subprefeitura Itaquera não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo “secreta”,”ultrassecreta” e “reservada”.