A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, publicou na última segunda-feira (4), no Diário Oficial da Cidade, Despacho Autorizatório para o Edital de Credenciamento com a finalidade de convocar publicamente os estabelecimentos hoteleiros, localizados no município, para prestarem serviços de hospedagem às pessoas em situação de rua.

Inicialmente serão disponibilizadas cem vagas para idosos que estão nos Centros de Acolhidas para adultos, por pertencerem ao grupo de risco. O objetivo é promover o distanciamento social e aumentar os espaços nos centros de acolhidas para pessoas mais vulneráveis.

Serão identificadas, pelos técnicos dos centros de acolhida para adultos, pessoas idosas que estejam em condições de maior autonomia para o autocuidado. A partir dessa relação e conforme a disponibilidade de vagas, os usuários serão encaminhados para dormitórios duplos ou individuais, preferencialmente no mesmo território do centro de acolhida.

A Prefeitura subsidiará até R$ 80,00 por pessoa em situação de rua hospedada em estabelecimento hoteleiro credenciado. Estarão inclusos no valor café da manhã, almoço e jantar nos restaurantes dos estabelecimentos, mediante escalas em turnos para respeitar o espaçamento e evitar aglomerações. Também incluirá troca de roupa de cama e banho, itens de higiene, limpeza e higienização das acomodações.

Haverá o trabalho das equipes da Assistência Social e também acompanhamento da Saúde, caso necessário para pessoas que apresentem sintomas de covid-19, doença provocada pelo coronavírus, ou qualquer outra condição de saúde que necessite de atendimento especializado.

O Edital está de acordo com a publicação da Lei nº 17.340, de 30 de abril de 2020, sobre as medidas de proteção da saúde pública e de assistência, que possibilita a contratação de vagas de hospedagem para pessoas em situação de rua.

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