Eleições para os Conselhos Tutelares será amanhã (6)

Os conselhos atuam de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente

A eleição dos conselheiros tutelares será realizada no dia 6 de outubro em 304 pontos da cidade, das 8h às 17h. Os eleitos serão responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e dos adolescentes durante o mandato de 2020 a 2024.

Os eleitores, maiores de 16 anos e regulares com a justiça eleitoral, deverão comparecer aos locais de votação munidos de título de eleitor e documento com foto. Os locais compreendem as zonas norte, sul, leste, oeste e centro do município. Cada eleitor pode votar em cinco candidatos do Conselho Tutelar de sua região.

Clique aqui para conferir os candidatos na eleição deste domingo.

Os conselheiros tutelares atuam conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, em parceria com as escolas, organizações sociais e serviços públicos e fazem um importante trabalho de atendimento a crianças e adolescentes, para proteção de seus direitos.

Serão 260 titulares eleitos, junto aos seus 260 suplentes, que atuarão nos 52 conselhos municipais distribuídos por São Paulo.

O que são os Conselhos Tutelares

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, ou seja, uma vez criados, não podem ser extintos e subordinados a quaisquer outros órgãos estatais. Instituídos pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, foram criados junto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).