Prefeitura cumpre decisão judicial para retomar empreendimento social na região do Ipiranga

Mediação para saída voluntária ocorre desde março de 2017 para beneficiar 152 famílias que aguardam apartamentos em dois condomínios

A Prefeitura de São Paulo cumpre ordem judicial proferida pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, que determina a reintegração de posse no empreendimento denominado Sabesp I, localizado na região do Ipiranga, zona sul de São Paulo.

A retomada de posse dos condomínios 3 e 4 do empreendimento vai beneficiar 152 famílias que aguardam a entrega dos apartamentos. Esse grupo recebe auxílio aluguel desde que foi removido da área de risco na região de Heliópolis em 2009.

A Secretaria Municipal de Habitação negocia, desde março de 2017, a saída voluntária das famílias que ocupam ilegalmente os prédios inacabados. O processo foi judicializado em 2017 para retomada da obra, que estava com cerca de 60% do cronograma físico concluído. As instalações hidráulicas e elétricas foram prejudicadas e o conjunto também teve a estrutura interna descaracterizada, atualmente o cronograma físico da obra está entre 40% a 45% gerando um prejuízo de cerca de 30% do valor total da obra, estimada em R$ 31 milhões.

A previsão é que as obras sejam retomadas neste ano, após a desocupação do conjunto. O prazo estimado para o término do empreendimento é de 18 meses, a contar do início de execução da obra.

Atendimento

Um levantamento feito no local em janeiro passado identificou 604 imóveis, sendo: 7 não residenciais, 23 em construção, 6 vazios, 26 ausentes e 542 famílias devidamente identificadas num total de 1.627 pessoas.

A Central da Habitação cadastrou 68 famílias para receber auxílio aluguel, seguindo os critérios de vulnerabilidade social. Para atender as famílias que estão saindo voluntariamente, a Municipalidade está disponibilizando sem custo o transporte para todos os interessados.

A Prefeitura já realiza a desocupação pacífica do local. Cerca de 450 das 542 famílias, já deixaram a área.

É importante esclarecer que as demais famílias que não se enquadraram nos critérios de vulnerabilidade social poderão se inscrever nos programas habitacionais e aguardar atendimento, respeitando a demanda existente.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Ipiranga atende as famílias do local desde 2018, as famílias são atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Ipiranga

A rede de atendimento dispõe de 148 serviços de Centros de Acolhida em toda capital, representando aproximadamente 22 mil vagas, sendo 18.411 de acolhimento, de acordo com o perfil familiar com vagas adaptadas para idosos, mulheres, gestantes, LGBT, famílias e seus pets.