A Prefeitura de São Paulo, por meio do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), informa que os veículos que já possuem isenção do rodízio municipal, como os que transportam pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade ou tratamento debilitante de doença grave, seguem isentos. O DSV também informa que pacientes que realizam tratamento para doenças debilitantes graves (como hemodiálise e quimioterapia) e que ainda não possuem o cadastro para isenção do rodízio, precisam fazer o cadastro específico no portal SP156 (https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/).
Para realizar o cadastro, é necessário clicar na área “Rodízio de Veículos – Isenção para pessoa com deficiência (PCD)”, onde há a opção de cadastro para pessoas em tratamento de doenças graves. Para estes casos que já estavam previstos na legislação e possuem regulamentação própria, o paciente precisa apresentar atestado médico emitido em até 90 dias referente à doença.
A Prefeitura, por meio do DSV, criará uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) especial, para analisar e dar celeridade exclusivamente às análises de recursos de multas de veículos de condutores que tenham sido autuados por desrespeito ao regime emergencial de restrição de circulação durante a pandemia e possuam direito à isenção.

ZONA AZUL

A Prefeitura, por meio da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), esclarece que a portaria da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT/DSV nº 25, de 23 de março de 2020, estabelece a suspensão da regulamentação do sistema de estacionamento rotativo pago, chamado de Zona Azul, em um raio de 300 metros das regiões ao entorno de hospitais, ambulatórios, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), Assistência Médica Ambulatorial (AMAs) e Prontos-Socorros, dentre outros estabelecimentos de prestação de serviços de atendimento assistencial de urgência e emergência voltados a área de saúde.