Na próxima sexta-feira (10/01) o salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, será palco da cerimônia de posse dos 260 conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2020-2024.

Cerca de 150 mil pessoas foram às urnas no município para eleger os conselheiros tutelares e seus suplentes em eleição com voto facultativo e eletrônico no último dia 6 de outubro. A eleição foi complementada no dia 1º de dezembro em algumas regiões.

No total, a cidade de São Paulo conta com 52 Conselhos Tutelares. Veja aqui a lista.

Os conselheiros tutelares devem zelar pelos direitos da criança e do adolescente e atuam de forma autônoma conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em parceria com as escolas, organizações sociais e serviços públicos.

São algumas atribuições dos Conselhos Tutelares:

Atender e aconselhar os pais ou responsável;
Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
Representar ao ministério público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

Serviço:
Posse dos Conselheiros Tutelares
Dia:10/01
Horário: 11h
Local: Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, Largo São Francisco