A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria de Inovação e Tecnologia, lança o Programa Municipal de Linguagem Simples, medida que busca simplificar o jeito como a administração municipal se comunica com os cidadãos e cidadãs. Coordenada pelo (011).lab, Laboratório de Inovação em Governo, a iniciativa propõe a simplificação da linguagem de processos e documentos públicos de forma respeitosa, amigável e inclusiva.

Por meio do decreto de número 59.067, assinado pelo prefeito Bruno Covas, ficam instituídas ações que irão capacitar, gradativamente, os servidores públicos a facilitar o entendimento dos conteúdos institucionais por meio da utilização de linguagem simples, frases diretas, detalhados passo a passo e tabelas explicativas, reduzindo o uso de siglas e termos técnicos.

“Nosso objetivo é diminuir a distância entre a Prefeitura e as pessoas, principalmente, aquelas que mais precisam dos serviços públicos. A simplificação do acesso – como escrever de uma forma que todos entendam com maior facilidade - é parte importante do processo de inovação e da melhoria do atendimento ao cidadão”, destacou Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia.

A iniciativa de tornar a comunicação da Prefeitura de São Paulo mais simples tem como benefícios a ampliação da transparência e o ganho significativo na qualidade e na agilidade de atendimento. O Programa Municipal de Linguagem Simples também é uma medida de democratização de acesso e inclusão pois assegura o direito dos cidadãos e cidadãs pouco letrados e com diferentes níveis de instrução*. De acordo com a PNAD Educação – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2017, cerca de um em cada cinco habitantes da cidade de São Paulo não possui instrução formal ou Ensino Fundamental completo.

“Queremos diminuir barreiras, incentivar a transparência e a participação social. Nossa gestão é focada nas pessoas, no melhor atendimento à população e na busca constante por soluções inovadoras para tornar uma São Paulo cada vez menos desigual e mais humana”, complementou Annenberg.

O Programa de Linguagem Simples vai atuar em duas frentes: a primeira é a busca por documentos públicos que terão sua linguagem simplificada. A segunda é engajar e capacitar servidores e servidoras para criar uma comunidade de troca de experiências práticas, disseminando e incentivando o hábito e a cultura de produzir conteúdos que as pessoas tenham facilidade para entender.

*Pesquisa divulgada pela ONG Ação Educativa e pelo Instituto Paulo Montenegro, em 2018 aponta que três entre cada dez brasileiros, com idade entre 15 a 64 anos, são analfabetos funcionais. Segundo o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2017, apenas 5% dos estudantes que terminam o terceiro ano do ensino médio têm formação adequada em português.