Subprefeitura Ipiranga inicia ciclo de esclarecimento para comerciantes

Primeiro encontro foi realizado nesta quarta-feira

 Na tarde de hoje (05), a Subprefeitura Ipiranga realizou a primeira rodada de reuniões para esclarecimento sobre o uso dos espaços públicos para comerciantes com estabelecimentos licenciados em nossa região.

A iniciativa, que entrará na programação desta Regional, visa esclarecer dúvidas e minimizar transtornos para pedestres, residentes, e os próprios empresários.

Durante o encontro, foram abordados os Decretos 58.611/2019 (Padronização de Calçadas) e 58.831/2019 (Termo de Permissão de Uso via Tô Legal); além de ações de fiscalização.

É importante ressaltar que os atendimentos técnicos acontecem às terças e quintas, entre 9h e 12h, e entre 14h e 17h, para estabelecimentos já regularizados e aqueles que buscam regularização.