A lei é clara. Os donos de imóveis são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados. Além disso, áreas localizadas em ruas pavimentadas e dotadas de guias e sarjetas devem ser fechadas e providas de portão.
Sem esses cuidados, esses espaços acabam se transformando em “pontos viciados de lixo”, causando números transtornos à vizinhança. Por essa razão a Subprefeitura Guaianases começa a colocar em prática o que prega o Decreto 52.903/2012, que trata da limpeza de imóveis ociosos e calçadas. Na prática, o proprietário que não tomar providências após notificação e multa, poderá ser novamente penalizado a cada 60 dias e a prefeitura, a seu critério, pode optar executar ela mesma as obras e serviços necessários, repassando posteriormente os custos ao munícipe. Os custos serão calculados com base na tabela municipal de preços. O munícipe terá 30 dias, após a notificação, para o pagamento. Após esse prazo o caso deverá encaminhado para o Departamento Judicial da prefeitura para cobrança.
Para o subprefeito de Guaianases, Guaracy Fontes Monteiro Filho, é inaceitável que os cidadãos sejam prejudicados e a prefeitura responsabilizada pela omissão de proprietários, especialmente especuladores, que visam os lucros promovidos pela valorização de seus imóveis, mas não cumprem com as próprias obrigações.
lixo na calçada
lixo na calçada