O decreto nº 59.349/2020 com recomendações sobre o horário de funcionamento das atividades industriais, comerciais e de serviços se limita ao estado de calamidade pública para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus. A medida visa a redução da aglomeração de pessoas nas vias e logradouros públicos, em especial nos terminais e pontos de transporte urbano de passageiros nos horários de maior demanda.

As empresas indicadas como lavanderias, comércio de materiais de construção, farmácias, entre outros, devem iniciar suas atividades antes das 6 horas ou após às 11 horas. A realização da troca de turno nas atividades com mais de um turno de trabalho também são contempladas na recomendação. A medida vale também para os serviços públicos (municipal, estadual e federal), desde que não sejam serviços essenciais.

Para  ler o Dcreto 59349 na íntegra , assim comos os horarios indicados para cada atividade  acesse o  Diário Oficial de 15/04/2020 A tabela com as recomendações de acordo com cada tipo de atividade pode ser acessada no Diário Oficial de hoje, nas páginas 1 e 3.