23/05/2007 - Itaquera

A Subprefeitura de Itaquera fechou no dia 17/5, três motéis que não possuíam Auto de Licença de Funcionamento (Lei nº. 13.885/04).

“Os estabelecimentos funcionavam irregularmente na Avenida Afonso de Sampaio e Souza, Parque do Carmo, e eram alvo de mais de 300 reclamações por servirem de suporte a prostituição e ao tráfico de drogas”, declara o Subprefeito de Itaquera.

Esta região, segundo a Lei de Zoneamento de 1972 e a nova Lei vigente de 2004 não permite o funcionamento de motéis e drive-in por se tratar de uma região Mista Predominantemente Residencial antes conhecida como Z2. A única exceção são para os que foram regularizados anterior a 1972.

A primeira ação foi no Motel Sobradinho. O mesmo já foi notificado a encerrar as atividades por falta de Alvará; já havia sido multado seis vezes consecutivas e foi lacrado em 25 de agosto de 2005. Depois de então, conseguiu um Mandato de Segurança na Justiça e voltou a reabrir. Este documento foi cassado pela Prefeitura este ano. Os agentes vistores entregaram a notificação e na seqüência as pessoas que estavam dentro do imóvel deixaram o espaço que foi lacrado e murado com alvenaria.

Já a segunda ação foi no Hotel Sheila Drinks, um dos principais alvos das reclamações. Apesar de estar caracterizado como hotel, as denúncias dão conta que o espaço é um motel. Este também já foi notificado e recebeu duas multas. Durante a abordagem o proprietário do local não quis assinar a notificação e o imóvel também foi lacrado e emparedado.

O último prédio alvo da Operação foi o Hotel Vida Linda. No local estavam o proprietário – que também reside ali - e alguns funcionários. O estabelecimento também foi fechado em 2005 e voltou a reabrir devido um Mandato de Segurança que também foi cassado pela Prefeitura.

Neste caso, o proprietário chegou a entrar por três vezes, desde 1999, com um Termo de Consulta de Funcionamento. Em todas às vezes o pedido foi indeferido por problemas de edificação da obra. Paralelo a isso, o proprietário entrou, em 2003, com um pedido de Anistia que ainda continua em análise na Unidade Técnica de Aprovação de Projetos da Coordenadoria de Planejamento da Subprefeitura.

A premissa da Anistia é que um estabelecimento possa funcionar desde que se enquadre nos parâmetros da comodidade. Não é o caso. Existem na Ouvidoria do Município 30 queixas registradas contra o funcionamento do Hotel.

A operação contou com o apoio das Polícias Civil, Militar e Guarda Civil Metropolitana.

Breve histórico

As ações fiscalizatórias na Avenida Afonso de Sampaio e Souza tiveram início em 2005. Uma Mega Operação foi realizada e na ocasião foram fechados 19 drive-in; 06 desmanches de carros; 02 motéis (Sobradinho, que voltou a ser fechado hoje) e outro que encerrou as atividades na data e 02 Hotéis (Vida Linda, que também voltou a ser fechado) e o do Carmo que regularizou sua documentação a partir desta ação.