Dicas da Sub

DICA 7

Precisa tirar sua Carteira de Trabalho? Mas o Poupatempo é longe!

Você sabia que a Subprefeitura emite este documento?

Para tirar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), vá até a praça de atendimento da Subprefeitura mais próxima de você, portando comprovante de residência recente (conta de luz, gás ou telefone, original ou cópia), documento de identificação (pode ser a Certidão de Nascimento, Casamento, Carteira de Identidade ou Certificado de Reservista sem rasuras e em bom estado - no caso de cópias precisam ser autenticadas) e duas fotos 3×4 coloridas ou em preto e branco, recentes, iguais, em fundo branco.
 

DICA 6

Está com os tributos atrasados com a prefeitura e não sabe o que fazer?  Você conhece o PPI?

O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) é um programa de parcelamento oferecido pela Prefeitura do Município de São Paulo para promover a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2004.

Antes de aderir ao Programa você deve solicitar a senha web pelo site www.prefeitura.sp.gov.br/ppi e acessar o link senha web no canto superior esquerdo. Após realizar o cadastro, assinar e reconhecer firma, você deve desbloquear a senha na Subprefeitura (pessoa física) ou Praservir (pessoa jurídica)

Depois de cadastrar a senha você pode fazer a adesão ao PPI, utilizando a senha web, no mesmo site, o contribuinte deverá selecionar os débitos que serão incluídos no Programa e a forma de pagamento.
Pagamento à vista deve ser em documento de arrecadação.
Quando parcelado, apenas a primeira deve ser paga em documento de arrecadação as demais devem ser feitas em débito automático em seu banco.

A data limite para adesão é 18 de Dezembro de 2009.


Benefícios

Débitos Tributários
• Redução de 75% da multa e de 100% dos juros de mora, no caso de pagamento em parcela única;
• Redução de 50% da multa e de 100% dos juros de mora, no caso de pagamento parcelado.
• Débitos não Tributários
• Redução de 100% dos juros de mora, no caso de pagamento em parcela única ou pagamento parcelado.

Formas de pagamento

• Parcela única;
• Em até 12 parcelas, iguais e sucessivas, com juros de 1% ao mês, de acordo com a tabela Price;
• Em até 120 parcelas, iguais e sucessivas, reajustadas pela taxa SELIC;
• Acima de 120 parcelas, somente para as pessoas jurídicas, sendo a 1ª parcela maior ou igual a 1% da média da receita bruta mensal do exercício de 2004 e as demais parcelas atualizadas pela SELIC.


Valor mínimo das parcelas

Pessoas físicas = R$ 50,00
Pessoas jurídicas = R$ 500,00

Mais informações no próprio site www.prefeitura.sp.gov.br/ppi ou vá até a Praça de Atendimento da Subprefeitura, esclareça suas dúvidas e descubra a melhor maneira para saldar suas dívidas.