Serão realizadas, na Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), na Rua do Paraíso, 387, térreo, no dia 28 de Fevereiro, das 8h00 às 17h00, as assembleias destinadas ao preenchimento das vagas remanescentes dos representantes de Organizações Não Governamentais Ambientalistas (ONGS) no Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), para o período de 2018/2020.
Será necessário a apresentação dos seguintes documentos:
- Apresentar ficha de cadastramento de ONG na SVMA, obtida através do Portal da Prefeitura do Município de São Paulo/Verde e Meio Ambiente/CADES/Cadastramento de ONGs na SVMA/Como se cadastrar ou por meio do link: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/meio_ambiente/ cades/cadastramento_de_ongs/index.php, devidamente preenchida, indicando qual a Macro Região de maior atuação da entidade, conforme a divisão estabelecida pela Lei 14.887/2009, Art. 34, item g e constante nesse edital e assinada pelo seu representante legal;
- Apresentar cópia do estatuto social da entidade, devidamente registrado em cartório, nos termos da lei, com a identificação do cartório e transcrição dos registros no próprio documento ou certidão; demonstrando ter como um dos objetivos da entidade, a defesa do meio ambiente;
- Comprovar, através da ata de criação registrada em cartório, ter pelo menos, 01 (um) ano de existência legal até a data de cadastramento;
- Caso se trate de uma fundação, esta deverá apresentar cópia da escritura de instituição, devidamente registrada em cartório;
- Apresentar cópia da ata de eleição da diretoria em exercício, registrada em cartório;
- Apresentar cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ relativa ao escritório legalmente constituído no Município de São Paulo;
- Apresentar relatório atualizado de atividades que demonstre a atuação no Município de São Paulo;
- Apresentar relatório informando a origem dos recursos financeiros.
Cronograma das assembleias para a eleição dos representantes
| MACRO-REGIÃO | DATA HORÁRIO | LOCAL | ENDEREÇO |
| CENTRO-OESTE (1 e 2) | 11/03/19 18 horas | Secretaria do Verde e | Rua do Paraíso, nº 387 São Paulo - SP |
| SUL (1 e 3) NORTE (1 e 2) | 12/03/19 18 horas | Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) | Rua do Paraíso, nº 387 São Paulo - SP |
Para mais informações acesse o Edital no link: www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/Edital-Assembleia-ONGs-2018-2020%20-%20Vagas%20Remanescentes%20-%20CADES.pdf
Informações adicionais pelo telefone: 5187-0137