Compras Públicas

Acesse a Lista de Compras Públicas realizadas pela Subprefeitura Ermelino Matarazzo

As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

Para acessar a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico por este órgão acesse o Portal da Transparência. 

=======================================Ano 2019==============================================

Contrato012 SUB-EM 2019 Fox Construção Comercial e Serviços Eirelli-ME  
Empresa: Fox Construção Comercial e Serviços Eirelli-ME    
Objeto:     Aquisição de laje em concreto armado para boca de lobo    
Período:    
Data de Assinatura: 29.07.2019
Início da Vigência:
Término da Vigência:
Processo SEI Nº 6036.2018/0001081-0

Modalidade:    
Link e-negocio:
Valor R$ 55.500,00

Contrato: 033 N.E Materiais para Construções EIRELLI.
Empresa: N.E Materiais para Construções EIRELLI
Objeto: Aquisição de areia média lavada a Subprefeitura Ermelino Matarazzo 
Período:
Data de Assinatura: 13.12.2019
Início da Vigência:
Término da Vigência:
Processo SEI Nº 
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 009/SUB-EM/2019 
Link e-negocio:
Valor R$ 99.744,00 

 

Compras Públcias

======================================Ano 2020===============================================

Compras Públicas 2020

======================================Ano 2021===============================================

Compras Públicas 2021

======================================Ano 2022=============================================== 

 Compras Públicas 2022

Contrato: 043 Guarani Indústria, Comércio e Serviços Ltda
Empresa: Guarani Indústria, Comércio e Serviços Ltda    
Objeto: Fornecimento de concreto Usinado à Prefeitura de São Paulo conforme as especificações técnicas previstas no anexo I – do Pregão Eletrônico nº 020/SMSUB/COGEL/2022    
Período: 30 dias corridos 
Data de Assinatura: 21.11.2022
Início da Vigência:
Término da Vigência:
Processo SEI Nº 6036.2022/0001692-1
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 020/SMSUB/COGEL/2022    
Link e-negocio:
Valor R$ 120.000,00   
Publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 pag 75

 

 Dispensas 

Número da Publicação: 001/SUB-EM/2021

Licitador: Subprefeitura Ermelino Matarazzo

Modalidade: Dispensa

Objeto: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS PARA OBESOS
 

Número da Publicação: 002/SUB-EM/2021

Licitador: Subprefeitura Ermelino Matarazzo

Modalidade: Dispensa

Objeto: ADESIVO CARRO ABANDONADO
 

Número da Publicação: 003/SUB-EM/2021

Licitador: Subprefeitura Ermelino Matarazzo

Modalidade: Dispensa

Objeto: CERTIFICADO DIGITAL
 

Número da Publicação: 004/SUB-EM/2021

Licitador: Subprefeitura Ermelino Matarazzo

Modalidade: Dispensa

Objeto: INSTALAÇÃO DE VIDRO TEMPERADO
 

Número da Publicação: 005/SUB-EM/2021

Licitador: Subprefeitura Ermelino Matarazzo

Modalidade: Dispensa

Objeto: AQUISIÇÃO DE POLTRONA E CADEIRAS