Perguntas Frequentes

Neste espaço, selecionamos questões geralmente levantadas por munícipes.

Você também pode consultar a base de pedidos respondidos pelo Sistema Eletrônico de Informações (e-sic).

  1. Como desbloquear a senha Web?

Para desbloquear a senha web é necessário preencher o formulário de solicitação de desbloqueio de senha web no site da Prefeitura de São Paulo (www.prefeitura.sp.gov.br). Ao concluir o cadastramento por meio da internet, deverá ser emitido o formulário "Solicitação de Desbloqueio da Senha Web", com validade de 60 (sessenta) dias contados da data da transmissão do requerimento. Este formulário deverá ser impresso, assinado e entregue no local nele indicado (apresentar documento original do outorgante com fotografia para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável).
Entrega do Formulário de Solicitação de Desbloqueio de Senha Web:
a) No caso de pessoas físicas: o formulário deverá obrigatoriamente ser entregue nas Praças de Atendimento das Subprefeituras.
Observações: Para os casos em que o signatário do formulário “Solicitação de Desbloqueio da Senha Web” for procurador da pessoa física, é obrigatório anexar a procuração do interessado, autorizando o procurador a representá-lo neste ato, e documento original do outorgante com fotografia para possibilitar a conferência da assinatura pelo servidor responsável.
Para os casos em que o signatário do formulário “Solicitação de Desbloqueio da Senha Web for inventariante da pessoa física falecida, é obrigatório anexar a cópia simples da Certidão de Óbito, e cópia simples de Certidão de Inventariante ou documento equivalente.
b) No caso das pessoas jurídicas: o formulário deverá ser entregue na Praça de Atendimento da Secretaria Municipal de Finanças, localizada no Vale do Anhangabaú, 206/226 (ao lado da Galeria Prestes Maia).

  1. Como faço a inscrição do CCM?

O interessado na inscrição, atualização ou cancelamento do CCM deve preencher um dos formulários eletrônicos específicos, que podem ser acessados por meio de links na página "Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)".
A documentação necessária deve ser entregue na subprefeitura mais próxima, se pessoa física.No caso de pessoa jurídica, a documentação deve ser entregue na Praça de Atendimento da Secretaria de Finanças, localizada no Vale do Anhangabaú, 206/226, ao lado da Galeria Prestes Maia, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (após agendamento eletrônico de atendimento).

  1. Como posso solicitar o rebaixamento de guias?

O munícipe deverá se dirigir à Praça de Atendimento da Subprefeitura mais próxima, munido de cópia de RG, CPF e capa de IPTU. No local, deverá preencher o requerimento para pedido oficial que será encaminhado a Coordenadoria de Obras para vistoria. Somente 50% do total de guias podem ser rebaixadas e o solicitante pagará taxa para a execução dos serviços pela municipalidade.

  1. Posso solicitar o plantio de mudas de árvores?

Sim, somente para passeio e áreas públicas. O plantio de mudas passará por uma análise pelo técnico competente, e se aprovado, será realizado pela própria Subprefeitura . A Subprefeitura não fornece mudas para áreas particulares.

  1. Como faço para regularizar e pedir a 2ª via do IPTU?

No site da prefeitura está disponibilizada a segunda via do IPTU já atualizada. Basta imprimir e efetuar o pagamento no banco. Se preferir, o munícipe também pode retirar a parcela na Praça de Atendimento da Subprefeitura.

  1. Quais são os documentos necessários para utilizar os serviços oferecidos no Centro de Apoio ao Trabalho (CAT)?

RG, CPF, Carteira de Trabalho e PIS/PASEP/NIS/NIT. Caso o trabalhador não possua PIS, o número deste documento será gerado no primeiro atendimento.

  1. É possível tirar carteira de trabalho no CAT?

Sim, basta dirigir-se a ao posto do CAT munido de carteira de identidade (RG) e uma foto 3x4. Para retirada da segunda via, é necessário a apresentação do RG e da carteira de trabalho anterior. No caso de perda, também são aceitos a rescisão de contrato, uma declaração da última firma onde a pessoa esteve empregada, o extrato do PIS/Pasep ou ainda comprovante de recebimento do FGTS. Caso tenha sido roubada, é necessário a apresentação do boletim de ocorrência ou declaração feita de próprio punho e reconhecida em cartório.

  1. Posso habilitar o meu Seguro-desemprego no CAT?

 Em todos os Centros de Apoio ao Trabalho é possível dar entrada no Seguro e, ainda, verificar uma nova oportunidade de emprego.

  1. Quais documentos levar para habilitar o Seguro-desemprego?

Requerimento do Seguro-Desemprego SD/CD (02 (duas) vias - verde e marrom); Cartão do PIS-PASEP, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão; Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir); Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT devidamente quitado; Documentos de Identificação - carteira de identidade ou certidão de nascimento/ certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção) ou carteira nacional de habilitação (modelo novo) ou carteira de trabalho (modelo novo) ou passaporte ou certificado de reservista; 03 (três) últimos contracheques, dos 3 (três) meses anteriores ao mês de demissão, que receberam comissão; Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça); Comprovante de residência e Comprovante de escolaridade.