Doações, Comodatos e Cooperações

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperação firmados pela Subprefeitura Ermelino Matarazzo junto a entes privados. Cada uma das doações, cooperações ou comodatos são firmados com base em contratos

As doações são atos jurídicos que efetivam a transferência gratuita para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), regulamentadas pelo Decreto Municipal nº 58.102/2018, de bens, quantias, imóveis ou serviços que sejam de propriedade ou patrimônio pessoa física ou pessoa jurídica privada.

>>A Subprefeitura Ermelino Matarazzo não possui, até o momento, nenhum tipo de doação celebrada com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<

Os comodatos são empréstimos gratuitos de bens móveis ou imóveis. A pessoa física ou pessoa jurídica privada (comodante) cede para a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) (comodatário) o direito de uso temporário desses bens.


Nessa espécie de ato jurídico, o comodante permanece sendo o proprietário do bem emprestado, enquanto o comodatário fica com a posse desse mesmo bem por um período estipulado.


Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante. A legislação que regulamenta este tipo de contrato no município é o Decreto Municipal nº 58.102/2018.

>>A Subprefeitura Ermelino Matarazzonão possui, até o momento, nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<

 

Os termos ou acordos de cooperação são as parcerias, regulamentadas pelos Decretos Municipais nº 52.062/2010 e 57.667/2017, para a realização de melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal.

>>A Subprefeitura Ermelino Matarazzo não possui, até o momento, nenhum tipo de Termo de Cooperação celebrado com entes privados que esteja relacionada à unidade.<<

 

Acesse a página Doações, Comodatos e Cooperações do Portal da Transparência.

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1 PLANILHA TERMOS DE COOPERAÇÃO

2 PLANILHA TERMO DE COOPERAÇÃO GERAL

3 PLANILHA TERMO DE COOPERAÇÃO (ATUALIZADA)